A Educação como Direito Humano em Angola: O Legado do Livro de Isaac Paxe
- Beatriz S. Nascimento
- 9 de fev.
- 3 min de leitura
O Desafio do Direito à Educação em Angola
A educação em Angola tem sido um tema de crescente debate e reflexão, e o livro do Professor Doutor Isaac Paxe, *Políticas Educativas em Angola*, surge como um importante contributo para entender os desafios e as perspectivas das políticas educativas no país. A obra, que teve origem na tese de doutoramento defendida em 2014 na Universidade de São Paulo, Brasil, destaca o direito à educação como um dos pilares centrais da transformação social e política. Com a primeira edição esgotada em apenas um ano, a obra teve uma segunda edição devido à grande demanda entre estudantes, académicos e profissionais da área.
Numa entrevista exclusiva ao *Jornal de Angola*, Isaac Paxe compartilhou as motivações que o levaram a escrever o livro, os obstáculos enfrentados ao longo da pesquisa e as implicações que a sua obra tem para as políticas educativas em Angola. Para o professor, uma política de educação só é verdadeiramente eficaz quando garante o direito à educação de forma plena e acessível a todos os cidadãos. "A educação é um direito humano e dever do Estado. Abrir mão deste direito é condicionar a realização da pessoa", afirma.
A obra aborda, entre outros pontos, a educação como um direito humano, analisando os mecanismos internacionais e locais que garantem a sua implementação. Paxe utiliza a abordagem dos "4As" (Disponibilidade, Acesso, Aceitação e Adaptabilidade) para avaliar a situação da educação em Angola, destacando os desafios históricos, desde o período colonial até a atualidade. O autor sublinha que, apesar dos avanços, a qualidade da educação em Angola ainda enfrenta grandes dificuldades, como a falta de infraestruturas adequadas, a escassez de recursos humanos qualificados e o distanciamento entre as políticas formuladas e a sua implementação no terreno.
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A experiência de Paxe na pesquisa não foi isenta de desafios. A escassez de estudos nacionais sobre o direito à educação e as dificuldades de acesso a fontes primárias, como documentos institucionais e arquivos, foram obstáculos significativos. No entanto, o professor destaca a importância de superar esses desafios, utilizando fontes alternativas e ampliando o debate sobre as políticas educativas em Angola. Ele ainda criticou a centralização das políticas educativas, que muitas vezes não são bem compreendidas pelas comunidades locais e pelos profissionais da área.
A análise do livro é clara: a implementação das políticas educativas em Angola ainda sofre com a falta de recursos adequados, sejam financeiros ou humanos. Para Paxe, a corrupção e o planejamento deficiente das atividades também prejudicam a efetivação das reformas no setor. Em relação aos desafios sociais, econômicos e culturais, o autor defende que a educação deve ser vista como um processo cultural, respeitando as especificidades de cada comunidade. "Precisamos de uma filosofia de educação que atenda à dimensão antropológica dos angolanos e que considere as realidades históricas e culturais do nosso povo", afirma.
A Importância de uma Abordagem Localizada na Educação
O professor também destaca a importância de repensar o papel da educação no futuro do mercado de trabalho e da cidadania, apontando para a necessidade de uma educação mais crítica e voltada para a inovação e transformação social. "O sistema educativo angolano, de modo geral, ainda não está preparado para enfrentar os desafios futuros", conclui.
Para os próximos anos, Paxe acredita que, com a renovação dos atores do sistema educacional e o aumento da formação de profissionais da educação, Angola tem a oportunidade de avançar nas reformas necessárias. No entanto, enfatiza que o sucesso depende de uma democratização dos processos educativos e da criação de um ambiente político favorável.
Em suma, o livro de Isaac Paxe não só oferece uma análise profunda das políticas educativas em Angola, mas também sugere caminhos para melhorar o sistema educativo, destacando a importância da educação como um direito humano fundamental. As suas conclusões e propostas são um convite à reflexão e ação para todos os envolvidos no processo educativo, desde os decisores políticos até a sociedade civil.
B.N.
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