Airbnb critica propostas de regulamento de alojamento local em Lisboa
- Monica Stahelin
- 17 de abr.
- 2 min de leitura
A plataforma Airbnb expressou preocupação com as alterações propostas pela Câmara Municipal de Lisboa (CML) para o alojamento local (AL), afirmando que as novas regras podem prejudicar as famílias que arrendam parte das suas casas para equilibrar o orçamento familiar.
Em uma nota oficial divulgada nesta quarta-feira, a empresa manifesta que a proposta não faz distinção entre o investimento imobiliário voltado para o turismo e o alojamento ocasional de casas familiares, o que, segundo a Airbnb, teria um impacto negativo sobre as famílias lisboetas.
Impacto negativo sobre as famílias
A Airbnb sustenta que as mudanças propostas pela CML, em consulta pública até terça-feira, "prejudicam injustamente" as famílias em 20 das 24 freguesias de Lisboa, ao limitar a possibilidade de partilhar casas ou quartos para arrendamento ocasional. A plataforma defende que este regulamento não diferencia entre o arrendamento ocasional das famílias e o investimento imobiliário voltado para o turismo, apontando que esta restrição será desproporcional e não terá um impacto relevante no mercado de habitação.
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Expansão hoteleira em conflito com as novas regras
A Airbnb também critica o facto de, enquanto se limitam as licenças de AL, a CML permite a expansão hoteleira com a aprovação de mais de 54 novos projetos turísticos na cidade, o que adicionará mais de 7.000 quartos turísticos. A plataforma argumenta que, ao invés de combater o excesso de turismo, a proposta "favorece a especulação imobiliária" e reforça um modelo turístico discriminatório, excluindo viajantes com orçamentos mais baixos.
A empresa propõe uma moratória à construção de novos hotéis em áreas de elevada pressão turística e sugere que a CML implemente uma regulação mais equilibrada, que considere as especificidades de cada freguesia, evitando regras transversais que possam ser prejudiciais para as famílias e o mercado de arrendamento local.
Proposta de regulação do AL em Lisboa
A proposta da Câmara Municipal de Lisboa prevê um rácio de 5% entre estabelecimentos de AL e alojamentos familiares, além de limitações à transmissibilidade de títulos de AL. A iniciativa visa, segundo a CML, garantir o equilíbrio entre a oferta turística e a habitação em todas as freguesias da cidade, com a possibilidade de registar unidades de AL apenas em habitações de tipologia igual ou superior a T2 nas áreas de contenção relativa. A regulação, no entanto, não abrange apenas os estabelecimentos comerciais, mas também afeta as famílias que, de forma ocasional, partilham as suas casas.
A Airbnb se coloca à disposição da CML para colaborar na criação de regras mais justas e proporcionais, que não discriminem os arrendamentos familiares e que possam, ao mesmo tempo, ajudar a resolver a crise habitacional na cidade, considerando a realidade de cada freguesia.
M.S.
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