Aprovado Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil
- Beatriz S. Nascimento
- 27 de abr.
- 2 min de leitura
O Presidente da República de Angola aprovou o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil (PNSAC), um passo crucial para reforçar a proteção da aviação civil no país contra atos de interferência ilícita. O programa visa alinhar as práticas nacionais com as normas internacionais estabelecidas pela Organização da Aviação Civil Internacional (OACI/ICAO), promovendo a segurança da aviação e ajustando os procedimentos de acordo com as melhores práticas globais.
Alinhamento com a Convenção de Chicago e OACI
O PNSAC, concebido para cumprir as normas da Convenção de Chicago de 1944, incorpora as disposições de segurança do Anexo 17 da referida Convenção. Com isso, Angola assume o compromisso de proteger as operações aéreas, os passageiros, a tripulação, o pessoal de terra e o público em geral contra ameaças à segurança. O programa, que foi publicado no Diário da República no dia 21 de abril, abrange todas as operações de aviação civil, tanto nacionais quanto internacionais.
Ameaças e Regulações Específicas
Entre as principais ameaças que o PNSAC visa combater estão a apreensão ilegal de aeronaves, a destruição de aeronaves em serviço, a tomada de reféns, e a introdução de armas ou substâncias perigosas com fins criminosos. Para isso, o programa estabelece regulamentos e práticas destinadas a garantir a segurança, regularidade e eficiência das operações aéreas. Além disso, define a missão primordial da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), que será responsável pela implementação das medidas de segurança e pela formação de profissionais do setor.
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Cooperação Internacional e Inovação Tecnológica
A ANAC também tem como atribuição promover a cooperação com outros Estados e organizações internacionais, compartilhar informações sobre ameaças e desenvolver novos equipamentos e processos para a segurança aérea. O PNSAC prevê, ainda, a criação de mecanismos inovadores para o rastreio de passageiros, bagagens, carga e correio, com o objetivo de garantir um controle de segurança adequado em todos os processos.
Colaboração do Setor Público e Privado
A nova regulamentação exige a colaboração de todas as entidades públicas e privadas que atuam no setor da aviação civil, estabelecendo obrigações de acesso a locais sujeitos à inspeção e fornecimento de informações necessárias para o cumprimento das funções da ANAC. A aprovação do PNSAC representa um marco importante no fortalecimento da segurança da aviação civil em Angola, alinhando o país aos mais elevados padrões internacionais de proteção e eficiência no setor aéreo.
B.N.
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