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Deputados cearenses na mira do STF por suspeita de fraude

José Guimarães, Eunício Oliveira, Yuri do Paredão
Deputados cearenses na mira do STF por suspeita de fraude © Câmara dos Deputados

Guimarães, Eunício e Yury do Paredão são citados em processo que já tem Junior Mano como alvo principal.


O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a abertura de inquérito para investigar os deputados federais José Guimarães (PT), Eunício Oliveira (MDB) e Yury do Paredão (MDB), todos integrantes da bancada cearense no Congresso Nacional. A decisão, assinada pelo ministro Gilmar Mendes e divulgada a 8 de julho, decorre do alargamento das investigações iniciadas no caso envolvendo o deputado Junior Mano (PSB), já alvo de diligências da Polícia Federal (PF).


A medida surge após menções aos três parlamentares num relatório da PF que apura um suposto esquema de desvio de emendas parlamentares, com epicentro nos municípios cearenses de Choró e Canindé. O documento sublinha a necessidade de averiguações autónomas quanto à veracidade, contexto e possíveis implicações dos nomes citados no alegado esquema.


Emendas pix e articulações políticas sob suspeita

Yury do Paredão é apontado como tendo mantido contacto com Carlos Alberto Queiroz Pereira, conhecido como Bebeto do Choró, principal coordenador do alegado esquema e atualmente foragido. A investigação indica que uma assessora do parlamentar manteve diálogo com Bebeto em setembro de 2024, solicitando detalhes sobre a execução de uma emenda pix destinada ao município de Choró. Esta forma de transferência de recursos federais, que dispensa convénios formais, tem sido alvo de críticas devido ao risco acrescido de uso indevido.


A PF identificou ainda trocas de mensagens diretas entre o deputado e Bebeto, nas quais são discutidas verbas para a área da saúde em municípios ligados ao grupo político liderado por este último. A destinação de R$ 10 milhões a Choró reforça as suspeitas de alinhamento funcional para fins orçamentais, segundo o relatório.


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Ligações indirectas e contrapartidas ilegais

No caso de José Guimarães e Eunício Oliveira, as referências surgem em conversas entre Bebeto e o empresário Carlos Douglas, também investigado por contratos suspeitos com prefeituras. O relatório cita a intermediação de emendas por parte de Ilomar Vasconcelos, vice-prefeito de Canindé, alegadamente em articulação com Guimarães. A ex-prefeita da cidade, Rozário Ximenes, afirmou que houve exigência de pagamento de 10% do valor das emendas como contrapartida ilegal, o que motivou a recusa da sua gestão em aceitar os recursos.


A PF também apurou que Eunício Oliveira teria informado, por meio de mensagem de áudio, a destinação de R$ 1 milhão a Canindé e R$ 2 milhões a Choró, valores que constam do Portal da Transparência. Ambos os deputados são apontados como figuras influentes em dezenas de municípios cearenses, com forte presença política local e pré-candidaturas ao Senado em curso.


Reacções dos citados

Em comunicado, José Guimarães declarou que não é investigado e negou ter direcionado emendas para os municípios mencionados nos anos de 2024 e 2025. Acrescentou que, nas últimas eleições municipais, foi opositor do grupo político atualmente no poder em Choró, sublinhando que não possui qualquer ligação institucional com a actual gestão local.


Eunício Oliveira, por sua vez, declarou que as suas emendas são distribuídas de forma transparente e de acordo com a legislação. Apesar de ainda não ter sido formalmente notificado, decidiu suspender, preventivamente, a emenda destinada a Canindé.


Yury do Paredão defendeu-se sublinhando o seu compromisso com a transparência e o desenvolvimento regional. Através da assessoria, referiu que todos os recursos destinados pelo seu gabinete estão disponíveis no Portal da Transferência da Câmara dos Deputados e reiterou a disposição para colaborar com eventuais esclarecimentos.


Junior Mano, que continua a ser o principal alvo da investigação, afirmou, por intermédio da sua equipa, não ter participação em processos administrativos nas prefeituras e reafirmou confiança nas instituições. O PSB, partido ao qual pertence, declarou esperar um esclarecimento célere dos factos, respeitando o direito à defesa.


Esquema investigado abrange dezenas de municípios

A Polícia Federal continua a apurar o alcance da rede suspeita de manipular verbas públicas por meio de emendas parlamentares. As diligências indicam que o grupo coordenado por Bebeto Queiroz poderá ter influência em pelo menos 51 municípios do Ceará. Empresas como a MK Serviços, Construções e Transporte Escolar e a Cariri Edificações estão a ser investigadas por celebrarem contratos suspeitos com diversas autarquias.


O relatório destaca ainda o papel de "laranjas" na gestão destas empresas, como é o caso de Maurício Gomes, um vigilante com rendimentos modestos que figura como sócio de uma empresa com capital social de R$ 8,5 milhões. A PF considera haver fortes indícios de que actuava em nome de terceiros, nomeadamente Bebeto Queiroz.


As investigações estão em curso e novas diligências poderão ser determinadas à medida que se aprofundam os indícios de irregularidades no uso de recursos públicos federais em municípios do interior do Ceará.


M.S.


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