Dilma Rousseff: justiça e reparação após tortura sofrida
- Monica Stahelin
- há 6 horas
- 2 min de leitura
A ex-presidente brasileira Dilma Rousseff é a primeira líder do país a ser oficialmente indemnizada por tortura, depois de a Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos ter aprovado por unanimidade o seu reconhecimento. A decisão histórica inclui um pedido formal de desculpas do governo federal, simbolizando um marco no processo de justiça e memória em relação às violações cometidas durante o regime militar.
Dilma, que actualmente preside o Banco dos BRICS na China, foi reconhecida como vítima de perseguição política e de graves abusos dos direitos humanos. A Comissão deliberou a atribuição de uma compensação financeira de 100 mil reais (valor máximo previsto pela legislação brasileira), a ser paga em parcela única.
Reconhecimento histórico e papel das mulheres na resistência
O relator do processo, Rodrigo Lentz, sublinhou o peso simbólico da decisão: “Quis a história que este requerimento fosse relatado por um filho da classe trabalhadora. A história quis assim porque houve pessoas, sobretudo mulheres, que ousaram transformar a história. Esse é o legado das revolucionárias”, declarou.
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Durante a cerimónia, que contou com a presença de antigos companheiros de militância de Dilma Rousseff, foi lido um dos seus depoimentos prestados anteriormente às comissões da verdade e de anistia. Nele, a ex-presidente descreveu os métodos de tortura aos quais foi submetida, incluindo choques eléctricos, agressões físicas, afogamentos e o uso do pau-de-arara — instrumento de tortura amplamente utilizado na época.
Militante da organização revolucionária VAR-Palmares, Rousseff foi presa em 1970 e permaneceu detida durante cerca de três anos. Segundo testemunhos, necessitou de atendimento médico em mais do que uma ocasião, devido à severidade das lesões sofridas.
Mudança institucional e continuidade da política de reparação
A atribuição da indemnização foi vista como uma “vitória democrática” e indica uma alteração na postura da Comissão de Anistia. Em 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro, o pedido foi rejeitado sob a justificativa de que Rousseff já tinha sido anistiada por órgãos estaduais. O recurso apresentado pela ex-presidente foi agora revisto e aprovado na gestão do actual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva.
O pedido inicial de anistia foi submetido em 2002, mas ficou suspenso por decisão da própria Dilma, que na altura exercia cargos no Executivo. A tramitação foi retomada em 2016, após o seu afastamento da presidência, e culmina agora com o reconhecimento oficial.
Em 2011, durante o seu mandato como presidente, Rousseff promulgou a lei que instituiu a Comissão Nacional da Verdade, responsável por apurar os crimes praticados por agentes do Estado no período de 1964 a 1985. Já a Comissão de Anistia, criada em 2001, mantém a missão de avaliar e reparar injustiças cometidas contra perseguidos políticos durante a ditadura.
Este acto de reparação inscreve-se num esforço mais amplo de revalidação da memória histórica e dos valores democráticos no Brasil contemporâneo.
M.S.
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Essa decisão histórica é um passo importante na busca por justiça e reparação para as vítimas da ditadura militar no Brasil. O reconhecimento oficial de Dilma Rousseff como vítima de tortura não só simboliza a superação de um passado sombrio, mas também reforça o papel das mulheres na resistência e na luta pela democracia.