Especialista revela como contestar uma multa de estacionamento

Beatriz S. Nascimento
27 de jul.
3 min de leitura

Empresas privadas emitiram 14,4 milhões de coimas em 2024, mas condutores podem ter formas legítimas de se defenderem

O número de coimas emitidas por empresas privadas de estacionamento no Reino Unido atingiu um novo recorde em 2024, com cerca de 14,4 milhões de multas aplicadas — o que equivale a aproximadamente 41 mil por dia, segundo dados divulgados pelo RAC. Este aumento significativo está a gerar polémica, com diversos condutores a contestarem a justiça de muitas destas penalizações.

Alguns utilizadores denunciam falhas nas máquinas de pagamento ou sinalização deficiente nas zonas de estacionamento. Um dos casos mais marcantes foi o de Maurizio Capoccia, residente em Enfield, Londres, que recebeu uma coima de 100 libras da empresa Euro Car Parks por, alegadamente, ter estacionado num Sainsbury’s. Contudo, Maurizio conseguiu provar através de imagens de videovigilância que, à hora indicada, se encontrava num funeral do outro lado da cidade.

Juiz reformado aponta defesas viáveis para impugnar a coima

O antigo juiz Stephen Gold, agora reformado, revelou ao portal This Is Money que os condutores têm, de facto, formas legais de contestar multas mal emitidas. Se o caso for parar ao tribunal de comarca, será a empresa gestora do parque que terá de processar o condutor para tentar obter o pagamento — sendo esta a única via legal para tal.

Entre os argumentos de defesa mais eficazes destacados por Gold, incluem-se:

Sinalização inadequada: Se as condições de estacionamento não estiverem claramente afixadas — seja por sinalização de tamanho reduzido ou posicionamento pouco visível —, o condutor pode alegar que não foi devidamente informado.

Conduz no Reino Unido com carta de condução Europeia?

Compare preços de seguro automóvel de mais de 100 seguradoras em menos de 5 minutos. Compare Agora com I Compare 4U

Ausência de infração: Caso o comportamento alegadamente indevido não esteja especificado nas condições visíveis no local, o condutor pode apresentar provas de que não violou qualquer regra.

Cobranças adicionais ilegítimas: Taxas administrativas ou de recuperação só podem ser cobradas se estiverem explicitamente indicadas na sinalização. Caso contrário, são consideradas inválidas.

Prazo ultrapassado e falta de legitimidade contratual

Outro ponto relevante envolve os prazos legais de comunicação da infração. Se a multa for colocada diretamente no veículo, a empresa tem até 56 dias para solicitar os dados do condutor ao DVLA (serviço de registo de veículos) caso o pagamento não tenha sido feito em 28 dias. Em situações com registo por câmara ANPR, o aviso deve ser enviado ao proprietário do veículo no prazo de 14 dias após a infração.

Além disso, é possível questionar a validade do acordo entre a empresa de estacionamento e a entidade proprietária do espaço, como um supermercado. Se esse contrato tiver expirado e não tiver sido renovado, a coima poderá ser considerada inválida. Nestes casos, é legítimo pedir provas da autoridade da empresa para aplicar multas.

Casos excecionais também podem justificar a contestação

O juiz reformado citou ainda situações em que o valor da multa pode ser considerado excessivo — especialmente quando ultrapassa os 100 libras habituais sem justificação clara — ou casos em que o condutor não conseguiu sair do parque a tempo devido a congestionamento, ou quando os meios de pagamento não funcionaram devidamente.

Em suma, embora o número de coimas continue a crescer, os condutores não estão desprotegidos. Conhecer os seus direitos e estar munido de provas pode ser essencial para evitar pagamentos indevidos e garantir justiça no uso de espaços de estacionamento privados.