STF julga hoje medidas restritivas contra Jair Bolsonaro
- Monica Stahelin
- 21 de jul.
- 2 min de leitura
Quatro ministros votaram a favor da manutenção das restrições; decisão depende ainda do voto de Luiz Fux.
O julgamento virtual da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), no Brasil, sobre as medidas cautelares aplicadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), chega ao fim às 23h59 desta segunda-feira, 21 de Julho. Até ao momento, quatro dos cinco ministros já se manifestaram a favor da manutenção das restrições impostas pelo relator do processo, Alexandre de Moraes. Resta apenas o voto do ministro Luiz Fux para a conclusão do julgamento.
Na última sexta-feira, 18 de Julho, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o entendimento do relator, validando as determinações que restringem a liberdade do ex-chefe de Estado brasileiro. A decisão judicial está inserida no âmbito de um inquérito que investiga a actuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, por alegada articulação com o governo de Donald Trump com o intuito de influenciar decisões políticas e judiciais no Brasil.
Suspeitas de interferência internacional e tentativa de golpe
As investigações indicam que Eduardo Bolsonaro terá mantido contactos com aliados do ex-presidente norte-americano para promover retaliações contra autoridades brasileiras, nomeadamente ministros do STF, com o objectivo de travar o avanço de uma acção penal relacionada com a tentativa de golpe de Estado em 2022. Jair Bolsonaro é actualmente réu neste processo.
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Entre as medidas cautelares impostas por Alexandre de Moraes estão a obrigatoriedade de uso de tornozeleira electrónica, a proibição de comunicação com Eduardo Bolsonaro, a interdição de uso de redes sociais, a proibição de frequentar embaixadas ou contactar embaixadores, bem como o recolhimento domiciliário nocturno em dias úteis, das 19h00 às 06h00, e integral aos fins-de-semana e feriados.
As determinações foram executadas pela Polícia Federal também na sexta-feira, data em que Bolsonaro foi alvo de mandados de busca e apreensão.
Julgamento virtual pode ser transferido para o plenário presencial
O processo decorre em plenário virtual, sistema em que os ministros depositam os seus votos num ambiente electrónico, sem a necessidade de sessão presencial. No entanto, caso haja pedido de destaque ou vista, o julgamento poderá ser suspenso e transferido para deliberação em sessão presencial.
A decisão final sobre a manutenção ou revogação das medidas deverá ser conhecida ainda esta noite, a menos que surja algum pedido que altere o curso previsto do julgamento.
M.S.
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