Apoiantes de Bolsonaro e deputados unidos pelo fim do foro privilegiado
- Monica Stahelin
- há 4 dias
- 2 min de leitura
Uma das principais pautas que une os apoiantes do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Câmara dos Deputados a deputados de diferentes espectros políticos é a proposta de fim do foro privilegiado. Esta medida visa não só beneficiar Bolsonaro, mas também dezenas de parlamentares sob investigação no Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeitas de desvio de emendas parlamentares.
Acordos e estratégias na Câmara dos Deputados
Após o levantamento da ocupação da mesa da Câmara, os líderes do movimento anunciaram um acordo para a votação de dois projetos: a anistia aos envolvidos no motim de 8 de janeiro de 2023 e o fim do foro privilegiado para deputados e senadores. Segundo fontes que acompanharam as negociações, a anistia tem poucas hipóteses de ser aprovada, enquanto o fim do foro especial no STF apresenta grandes probabilidades de avançar.
Caso a proposta seja aprovada, os processos contra parlamentares atualmente em tramitação no Supremo passariam para a Justiça de Primeira Instância. Esta mudança poderá atrasar significativamente o andamento das investigações, já que os casos demorariam mais a ser julgados, possivelmente para além do mandato atual dos envolvidos.
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Um líder parlamentar que participou das negociações confidenciou que “o fim do foro une quase todos neste momento, ao contrário da anistia. Na próxima semana será possível observar a evolução da votação do fim do foro, mas não da anistia”. O receio generalizado entre deputados prende-se com as investigações da Polícia Federal sobre o alegado desvio de verbas de emendas parlamentares, que atingem cerca de 80 políticos de variados partidos.
Entendendo o foro privilegiado
O foro privilegiado, ou foro por prerrogativa de função, é um mecanismo jurídico que garante a determinadas autoridades públicas o direito de serem julgadas por tribunais superiores, e não por instâncias inferiores. Esta prerrogativa tem como objetivo proteger o exercício das funções públicas, evitando pressões indevidas sobre juízes de primeira instância.
Desta forma, autoridades como deputados, senadores, ministros e o presidente da República são julgadas diretamente por tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF). O foro privilegiado está consagrado na Constituição e procura assegurar que julgamentos relevantes não sejam influenciados por interesses políticos ou outras pressões externas.
M.S.
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