Lula assina decreto que regulamenta a lei da reciprocidade comercial
- Monica Stahelin
- 15 de jul.
- 2 min de leitura
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto nº 12.551/25, que regulamenta a lei da reciprocidade comercial, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 15 de julho.
A medida define os mecanismos para que o Brasil possa adotar contramedidas comerciais contra países ou blocos económicos que imponham barreiras unilaterais aos produtos nacionais no mercado internacional.
De acordo com o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, o decreto implementa a lei nº 15.122/25, sancionada em abril deste ano. A norma autoriza o Executivo a responder a práticas que prejudiquem a competitividade dos produtos brasileiros ou interfiram em escolhas soberanas do país, por meio da imposição de restrições comerciais após tentativas de negociação.
Resposta à sobretaxa dos EUA e criação de comitê interministerial
Embora o decreto não mencione diretamente nenhuma nação, a regulamentação surge num momento de tensão comercial entre Brasil e Estados Unidos. Em carta enviada ao presidente Lula, o presidente americano Donald Trump anunciou a imposição de uma tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras ao mercado norte-americano, a vigorar a partir de 1 de agosto de 2025.
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Em reação, o governo brasileiro criou um comitê de trabalho interministerial que incluirá representantes da indústria e do agronegócio para analisar e coordenar as respostas a essa medida. As primeiras reuniões já foram marcadas para esta terça-feira, sob coordenação do vice-presidente Geraldo Alckmin.
A lei da reciprocidade comercial foi aprovada pelo Congresso Nacional em março como resposta à escalada da guerra comercial promovida pelos Estados Unidos. Inicialmente, Washington aplicou uma tarifa de 10% sobre produtos brasileiros, com sobretaxas de 25% para aço e alumínio, segmentos em que o Brasil é um dos maiores fornecedores para o mercado americano.
Trump justificou a sobretaxa com críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro e alegações de barreiras comerciais injustas por parte do Brasil, ameaçando ainda abrir novas investigações comerciais. Ao mesmo tempo, o presidente dos EUA indicou que poderia rever a tarifa caso o Brasil elimine obstáculos comerciais e permita maior acesso ao mercado norte-americano.
M.S.
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Finalmente o Brasil começa a se posicionar de forma mais firme no comércio internacional. A lei da reciprocidade é um passo importante pra proteger nossa economia.