Maputo Debate Distribuição de Benefícios da Mineração

Monica Stahelin
29 de jul.
3 min de leitura

Mina de carvão — Maputo Debate Distribuição de Benefícios da Mineração © Direitos Reservados

O Instituto Nacional de Minas (INAMI) apresentou nesta segunda-feira, em Maputo, a proposta de atualização da Lei de Minas. A proposta prevê, entre outras mudanças, a alocação de 10% das receitas geradas pela exploração mineira para o desenvolvimento das províncias, distritos e comunidades locais afetadas pelas atividades. No entanto, a proposta gerou controvérsia, com especialistas e membros da sociedade civil a questionarem a percentagem estabelecida e a eficácia das mudanças propostas.

Defensores de uma maior alocação para as comunidades

Fátima Mimbire, pesquisadora e diretora de projetos da organização N’weti, foi uma das principais vozes críticas à proposta. Para Mimbire, os 10% alocados para as comunidades são insuficientes, comparando-os ao conceito do "imposto do reino", que visa devolver uma maior percentagem dos recursos ao território onde ocorre a exploração. "Devemos devolver uma percentagem ainda maior aos distritos e províncias. Não estamos de acordo com os 10%. Pensamos que 50%, 60% ou até 70% faria mais sentido. Com esse valor, poderíamos dividir 40% para a província e 20% para o distrito", defendeu.

A pesquisadora também salientou a necessidade de garantir que os recursos não sejam desviados para “elites locais”, sugerindo que representantes comunitários deveriam ter um papel ativo nos comités de gestão dos fundos, garantindo maior transparência e justiça na distribuição dos benefícios.

A proposta de reestruturação do INAMI

A proposta de revisão da Lei de Minas não se limita à distribuição de receitas. Outra alteração importante inclui a reestruturação do INAMI, com a criação de duas novas entidades: a Agência de Promoção Mineira, que será responsável pela pesquisa e apoio às empresas do setor, e a Autoridade Reguladora de Minas, cuja função será flexibilizar o processo de licenciamento e controle de títulos, além de realizar uma fiscalização técnica independente.

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No entanto, o jurista Rodrigo Rocha expressou reservas quanto a esta mudança, receando que a separação de competências entre as novas entidades possa resultar em maior burocracia, prejudicando a eficiência do setor mineiro. "A criação dessas novas instituições pode gerar mais complexidade no processo decisional, o que poderia tornar as operações mais lentas e difíceis de gerir", alertou.

Outras inovações e objetivos da revisão

Além das alterações já mencionadas, a revisão da Lei de Minas também propõe várias outras mudanças. Destaca-se a introdução do licenciamento online, como resposta à crescente necessidade de digitalização do setor. A proposta também estabelece a obrigatoriedade de contratos com o Estado para a pesquisa e exploração de minerais estratégicos e exige uma licença especial para a atividade mineira em áreas de proteção ambiental.

A revisão visa ainda fortalecer as competências do Governo, promover o empresariado nacional através da aquisição local de bens e serviços pelas empresas mineiras e combater práticas como o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo. Com estas medidas, o Governo espera impulsionar a industrialização do setor, controlar melhor os recursos minerais e atrair novos investimentos, aumentando a arrecadação de receitas.

O processo de auscultação pública

A auscultação pública, que aconteceu hoje em Maputo, faz parte de um ciclo iniciado a 14 de julho na província de Inhambane. O processo abrangeu também outras propostas de revisão de leis, incluindo a Lei de Petróleo, a Lei do Conteúdo Local e o regulamento de concessões de energia elétrica. A fase de auscultação culminará com um seminário nacional, antes da submissão das propostas à Assembleia da República para aprovação.

Com a conclusão deste ciclo, o Governo espera aprimorar a legislação mineira, alinhando-a com as necessidades de um setor em crescimento e potencializando as oportunidades de desenvolvimento para as comunidades locais.