Moraes diz que Eduardo Bolsonaro foge da lei e será notificado por edital
- Monica Stahelin
- há 1 dia
- 2 min de leitura
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta segunda-feira (29) que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja notificado por meio de edital em relação à denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A medida visa garantir o direito à ampla defesa do parlamentar, que está fora do Brasil desde o início do ano.
Notificação por edital e cooperação internacional
De acordo com o ministro, Eduardo Bolsonaro está dificultando o processo de notificação, uma vez que se encontra nos Estados Unidos, aparentemente para "fugir de uma possível responsabilização judicial". Moraes afirmou que o deputado busca evitar a aplicação da lei, o que ficou evidenciado pelas suas postagens em redes sociais. Para garantir o andamento do processo, a notificação de Eduardo será realizada por edital, medida prevista para situações excepcionais.
No caso de Paulo Figueiredo, outro denunciado, a notificação será feita por meio de cooperação internacional, com a utilização de uma carta rogatória. Ambos os acusados têm 15 dias para apresentar suas defesas antes que o STF decida se aceita a denúncia e inicia o processo de ação penal.
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Denúncia por coação em processo judicial
A denúncia apresentada pela PGR no dia 22 de setembro aponta que Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo tentaram obstruir o processo judicial referente ao golpe de Estado que envolveu o ex-presidente Jair Bolsonaro, pai de Eduardo. Segundo a PGR, o deputado teria atuado junto ao governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, para levantar sanções e tarifas contra o Brasil e autoridades do Judiciário, como forma de represália ao julgamento de seu pai.
Para Moraes, apesar de Eduardo manter um gabinete ativo na Câmara dos Deputados e um endereço em Brasília, ele está criando obstáculos para ser notificado, o que justifica a adoção da notificação por edital. A medida tem como objetivo garantir que o deputado seja devidamente informado sobre o processo em curso, assegurando o cumprimento do princípio da ampla defesa.
Com a publicação da denúncia, o STF dará continuidade ao processo, e o prazo de 15 dias dado aos denunciados será essencial para que as defesas sejam apresentadas antes do julgamento do caso.
M.S.
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