Parlamento aprova nova Lei dos Estrangeiros com apoio do PSD e Chega
- Monica Stahelin
- há 5 horas
- 2 min de leitura
Diploma revisto após chumbo do Tribunal Constitucional reúne maioria parlamentar.
A Assembleia da República aprovou esta terça-feira a nova versão da Lei dos Estrangeiros, que define o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território nacional. O diploma foi viabilizado com os votos favoráveis do PSD, Chega, Iniciativa Liberal, CDS-PP e JPP, após um acordo alcançado entre os sociais-democratas e o partido liderado por André Ventura.
PS, Livre, PCP, Bloco de Esquerda e PAN votaram contra a proposta, que já tinha sido objeto de uma apreciação pelo Tribunal Constitucional. A anterior versão do diploma fora chumbada em agosto, após o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter suscitado dúvidas sobre a sua conformidade com a Constituição. O Tribunal declarou inconstitucionais cinco normas, nomeadamente no que diz respeito à limitação do reagrupamento familiar e às restrições ao recurso judicial.
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Tentativas do PS rejeitadas pela maioria
Durante o debate, que decorreu na manhã de terça-feira, todas as propostas de alteração apresentadas pelo PS foram rejeitadas, com os votos contra do PSD, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal. Apesar disso, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, elogiou a "postura construtiva" dos "três maiores partidos da oposição" Chega, PS e Iniciativa Liberal, destacando a importância do diálogo parlamentar, mesmo em contexto de divergência.
O Governo considera que a aprovação da nova versão da Lei dos Estrangeiros representa um marco relevante na política migratória nacional. Por seu lado, o Presidente da República já indicou, nas últimas semanas, estar inclinado a promulgar o diploma, assumindo a expectativa de que o mesmo respeite os princípios constitucionais em vigor.
M.S.
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