Moçambique reforça fiscalização marítima com apoio internacional

Monica Stahelin
8 de jul.
3 min de leitura

INAMAR e parceiros capacitam técnicos nacionais em fiscalização marítima — Moçambique reforça fiscalização marítima com apoio internacional © Direitos Reservados

O Instituto Nacional do Mar (INAMAR), em parceria com a Comissão do Oceano Índico (COI) e com o suporte da União Europeia (UE), deu início esta segunda-feira, 7 de julho, em Maputo, a um programa de formação destinado a aprimorar as habilidades técnicas e legais dos profissionais envolvidos no combate à pesca ilegal, não reportada e não regulamentada (IUU).

Formação tem como objetivo aprimorar a recolha de provas e investigação

Esta iniciativa, que decorre sob o lema “Provas bem recolhidas, casos bem resolvidos”, reúne juízes, oficiais da Marinha, agentes da Polícia Costeira, inspetores e técnicos ligados à fiscalização marítima. O foco principal é aperfeiçoar a obtenção de evidências, a investigação e o processo de instrução de casos no âmbito das pescas.

Na abertura do evento, o diretor executivo do INAMAR, Leonid Chimarizene, destacou os impactos negativos consideráveis da pesca IUU na economia do país, ressaltando a importância de respostas integradas, eficazes e duradouras. Entre as infrações mais comuns estão a pesca sem autorização na Zona Económica Exclusiva (ZEE), o uso de redes não permitidas, a captura de espécies protegidas em áreas proibidas e o transbordo de pescado em mar aberto. Chimarizene alertou também para a utilização do território nacional como via de trânsito para produtos ilegais, tais como barbatanas de tubarão e abalone.

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Colaboração regional e estratégias para a preservação

O representante da COI, Tiana Randiambola, enfatizou que a pesca ilegal representa uma séria ameaça à sustentabilidade dos recursos marinhos e à segurança alimentar na região. Para enfrentar esse desafio, ressaltou a necessidade de ações coordenadas e cooperação entre instituições, baseadas em provas jurídicas concretas.

Esta formação faz parte de um ciclo nacional promovido pela Comissão do Atum do Oceano Índico (IOTC), em conjunto com a COI, dando seguimento a um curso regional realizado em setembro de 2022 nas Ilhas Maurícias. O propósito é implementar, ao nível nacional, as melhores práticas indicadas no manual técnico “Provas em Ofensas Pesqueiras: Colecta e Uso Eficazes”, lançado pela IOTC em 2022, que orienta a recolha e preservação de provas em casos de infrações, com particular atenção às resoluções da IOTC e às medidas de conservação e gestão (CMMs).

Além de Moçambique, países como Ilhas Maurícias, Seychelles, Somália e Tanzânia também beneficiam desta ação, que visa harmonizar a aplicação da lei, a conformidade e a repressão penal no sector das pescas a nível regional.

O representante da União Europeia, Alex Garcia, reforçou o compromisso da UE com a promoção de uma economia sustentável e o apoio a iniciativas regionais, como o ECOFISH, afirmando que esta ação contribui para fortalecer a gestão do sector e a proteção dos recursos marinhos.

No decorrer do evento foi também salientada a entrada em funcionamento dos Tribunais Marítimos, que possuem jurisdição sobre crimes cometidos no mar e em áreas portuárias, bem como a criação do Centro de Coordenação de Operações de Fiscalização Marítima (CEFMAR), estabelecido pelo Decreto n.º 72/2024, de 9 de setembro, com o intuito de fortalecer a vigilância costeira.

A formação decorrerá até 10 de julho, combinando sessões teóricas e práticas, com a expectativa de que os participantes se tornem multiplicadores das boas práticas, contribuindo para uma fiscalização mais eficaz e para processos judiciais mais sólidos.