CCJ do Senado Analisa Proposta para Eliminar a Reeleição no Brasil
- Monica Stahelin
- há 7 horas
- 2 min de leitura
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal vai votar nesta quarta-feira, 21 de maio, a proposta de emenda à Constituição que visa abolir a reeleição para o cargo de presidente da República, governadores e prefeitos. A votação, que está marcada para a reunião da comissão, inclui também outros cinco itens em sua pauta.
A proposta foi apresentada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), e conta com um substitutivo do relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI). O texto propõe o fim da reeleição e também sugere um aumento na duração dos mandatos. Os mandatos de prefeitos, governadores, presidentes da República, vereadores, deputados estaduais, distritais e federais seriam estendidos de quatro para cinco anos, enquanto os senadores teriam seus mandatos prolongados de oito para dez anos.
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Além disso, o substitutivo de Castro sugere a unificação das eleições no país, estabelecendo que todas as eleições para cargos executivos e legislativos aconteçam a cada cinco anos. A proposta visa gerar uma economia de recursos públicos e proporcionar maior previsibilidade no calendário eleitoral.
Outros Projetos na Pauta da CCJ
A reunião da CCJ também discutirá outros projetos de lei. Entre os itens da pauta, está o projeto que extingue a fiança para crimes relacionados à pedofilia. Também estará em análise uma proposta que define crimes de lesão corporal e homicídio relacionados ao tráfico de drogas, além de um projeto que autoriza o porte de arma de fogo para os integrantes da Fundação Nacional do Índio (Funai).
A votação desses temas poderá trazer importantes alterações para o sistema eleitoral e o sistema de segurança do Brasil, dependendo das deliberações da comissão.
M.S.
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