Moçambicano tem 180 dias para decidir futuro da concessão da N4
- Monica Stahelin
- 3 de jul.
- 2 min de leitura
Ministro dos Transportes autorizado a criar equipa técnica para avaliar o contrato com a TRAC.
O Governo moçambicano dispõe de 180 dias para submeter uma proposta relativa ao futuro da concessão da Estrada Nacional N4, que se estende de Maputo até à fronteira de Ressano Garcia, num percurso de aproximadamente 90 quilómetros dentro do território nacional. A medida está prevista numa resolução aprovada a 27 de junho pelo Conselho de Ministros, que autoriza o ministro responsável pela área de estradas a constituir uma equipa técnica para analisar o contrato em vigor com a concessionária sul-africana Trans African Concessions (TRAC).
A N4, com uma extensão total de 600 quilómetros entre Maputo e a cidade sul-africana de Pretoria, foi construída e tem sido gerida em regime de concessão pela TRAC, com participação dos governos de Moçambique e da África do Sul. O contrato inicial, assinado em 1997 por um período de 30 anos, poderá agora ser prorrogado, renovado ou sujeito a nova adjudicação, consoante a decisão dos dois Estados.
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Avaliação técnica com representação interministerial
A resolução aprovada prevê que a equipa técnica seja composta por representantes de uma dezena de ministérios, incluindo os dos Transportes e Logística, Negócios Estrangeiros e Cooperação, e Finanças. Poderão também ser convidados especialistas externos, com reconhecida experiência na área de estradas e concessões, a integrar o grupo.
O objetivo é garantir a transparência e a eficiência na análise do contrato de concessão, bem como propor as condições para a sua eventual continuidade. A equipa está autorizada a estabelecer contactos com a TRAC, autoridades sul-africanas e outras entidades envolvidas, de forma a proceder a uma avaliação detalhada do contrato, das suas adendas e anexos.
Concessão sob pressão após protestos e prejuízos
A continuidade da concessão da N4 tornou-se incerta após os protestos que eclodiram no período pós-eleitoral, no final de 2023, causando sérios danos nas portagens de Maputo e levando à suspensão da cobrança durante várias semanas. Na ocasião, o candidato presidencial Venâncio Mondlane incentivou a população a não pagar as portagens, o que intensificou os prejuízos sofridos pela concessionária.
A cobrança foi retomada em janeiro deste ano, reacendendo focos de tensão à entrada de Maputo. Segundo a TRAC, o investimento inicial no projecto rondou os 3.000 milhões de rands (cerca de 155 milhões de euros), a que se somam mais de 1.000 milhões de rands (aproximadamente 52 milhões de euros) em obras de reabilitação e manutenção contínuas.
A concessionária emprega cerca de 500 trabalhadores e financia projectos sociais em Moçambique e na África do Sul. Entre as hipóteses em análise estão a entrega da gestão às agências rodoviárias nacionais — SANRAL (África do Sul) e ANE (Moçambique) —, a renovação ou prorrogação do actual contrato, ou ainda a abertura de um novo concurso público.
O ministro dos Transportes e Logística deverá apresentar a proposta final e o respetivo decreto ao Conselho de Ministros no prazo estipulado, até ao final de dezembro deste ano.
M.S.
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