OAM exige intervenção policial mais eficaz e crítica violência pós-eleições
- Monica Stahelin
- 25 de abr.
- 3 min de leitura
A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) expressou, esta quinta-feira (24), em Maputo, o seu descontentamento com a atuação da Polícia da República de Moçambique (PRM) após as eleições gerais de 9 de Outubro de 2024, especialmente em relação à violação do direito à liberdade de reunião e manifestação. Durante o I Simpósio Provincial da Advocacia na Cidade de Maputo, o jurista Fernando Sitoi lamentou a abordagem da polícia, que, segundo ele, desrespeitou normas fundamentais para o exercício pacífico deste direito.
Exigência de diálogo e uma intervenção policial mais qualificada
Sitoi sublinhou que as manifestações, que se tornaram mais violentas após as eleições, resultaram em danos ao património público e privado, afetando os direitos de outros cidadãos. O jurista destacou que a manifestação é um direito fundamental, que não exige autorização prévia, mas sim comunicação às autoridades sobre a data, hora e local do evento com, pelo menos, quatro dias úteis de antecedência, conforme estipulado pela Lei das Manifestações (Artigo 10).
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Porém, Sitoi criticou o despreparo das Forças de Defesa e Segurança (FDS) para lidar com as revoltas populares, apontando o abuso de força letal como uma das principais falhas. Ele defendeu a necessidade de estabelecer um espaço de diálogo aberto e construtivo entre cidadãos, representantes de movimentos sociais, autoridades policiais e instituições de justiça. Esse diálogo, segundo Sitoi, deve buscar soluções que equilibrem a segurança pública com o respeito pelos direitos civis e pela liberdade de expressão, contribuindo para o fortalecimento do Estado de Direito Democrático em Moçambique.
Deficiência nas instituições e uso excessivo da força
A OAM apontou desafios significativos na consolidação do Estado Democrático em Moçambique, apesar da existência de uma base legal sólida. Entre as dificuldades, estão a intervenção policial violenta, a falta de clareza nos critérios de autorização e proibição de manifestações, a criminalização e intimidação de organizadores e participantes, e a fragilidade das instituições na proteção dos direitos fundamentais. Sitoi fez um apelo urgente para que o Ministério Público se pronuncie de forma pública e clara sobre a legalidade do exercício do direito à liberdade de manifestação, e para que intimem os órgãos públicos, especialmente a PRM, a não limitar ilegalmente este direito.
A OAM também ressaltou que a promoção da transparência e a responsabilização dos poderes públicos são essenciais para o fortalecimento da democracia e do Estado de Direito em Moçambique.
Violação de direitos humanos e a necessidade de responsabilização
Abdul Nordino, Presidente do Conselho Provincial da Cidade de Maputo da OAM, comentou igualmente a atuação da PRM, revelando relatos sobre casos de violência cometidos pela polícia contra os arguidos. Ele afirmou que, se essas informações forem confirmadas, devem ser tomadas medidas disciplinares ou administrativas para responsabilizar os agentes envolvidos.
Nordino concluiu dizendo que é urgente realizar um trabalho de base para apurar a veracidade das denúncias e garantir que as autoridades responsáveis sejam responsabilizadas, caso se comprove a prática de violações de direitos humanos.
Em relação à profissão, a OAM contou com a presença de cerca de três mil advogados inscritos, dos quais cerca de mil e novecentos estão domiciliados na Cidade de Maputo. A Ordem ressaltou a necessidade de um maior reconhecimento da profissão e o fortalecimento das instituições para garantir o pleno exercício dos direitos dos cidadãos.
M.S.
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