Brasil: Governo propõe luz grátis para 12 mi e desconto a 48 mi
- Monica Stahelin
- 11 de abr.
- 3 min de leitura
O Ministério de Minas e Energia do Brasil está a preparar uma proposta de reforma no setor elétrico que poderá beneficiar até 60 milhões de pessoas. A expectativa é que 12 milhões sejam totalmente isentadas do pagamento da conta de luz e outras 48 milhões passem a ter direito a descontos na fatura. No entanto, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a medida ainda não está em análise pelo Governo Federal.
O plano, que deverá ser enviado à Casa Civil até ao final do mês, contempla a ampliação da tarifa social e a simplificação das regras para a sua concessão. A proposta prevê, por exemplo, gratuidade no consumo de até 80 kWh por mês. Famílias com consumo mensal de 120 kWh, por exemplo, pagariam apenas pelos 40 kWh excedentes.
Novo desconto para inscritos no CadÚnico
Além da ampliação da tarifa social já existente, o Ministério de Minas e Energia anunciou a criação do “Novo Desconto Social”, que isentará da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) cerca de 22 milhões de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e que não se enquadram nos critérios atuais da Tarifa Social. Estes beneficiários têm rendimento per capita entre meio e um salário mínimo, o que os exclui do apoio em vigor.
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Atualmente, cerca de 45 milhões de pessoas, pertencentes a aproximadamente 17,5 milhões de famílias, já são beneficiadas pela Tarifa Social de Energia Elétrica. A nova medida funcionará como um complemento ao programa, ampliando o alcance do benefício e reduzindo os encargos financeiros das famílias de baixa renda.
“O objetivo é reduzir as despesas com eletricidade nas famílias mais vulneráveis, tornar os custos do setor mais racionais e corrigir injustiças na atual composição tarifária”, afirmou o ministério em nota.
Debate ainda não chegou à Casa Civil
Apesar das declarações do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que vê a proposta como parte de uma “revolução no setor elétrico”, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o tema ainda não está a ser discutido formalmente no Governo. Segundo Haddad, não há qualquer projeto a tramitar atualmente na Casa Civil ou no Palácio do Planalto sobre esta reforma.
“Não existe, neste momento, nenhum estudo sobre o tema na Fazenda, nem na Casa Civil. O ministro Rui Costa confirmou que nada está a ser analisado nessa matéria. Claro que isso não impede que o Ministério de Minas e Energia estude a questão, mas, até agora, não temos qualquer proposta oficial em análise”, declarou Haddad em Brasília.
Programas sociais continuam ativos
Famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade já podem recorrer a programas como o Luz para Todos e a própria Tarifa Social de Energia Elétrica. O programa Luz para Todos visa garantir o acesso à energia em zonas rurais e em áreas remotas da Amazónia Legal, através da expansão das redes de distribuição ou de soluções isoladas de geração de energia.
Por sua vez, a Tarifa Social destina-se a famílias com rendimento mensal igual ou inferior a meio salário mínimo, idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), bem como comunidades indígenas e quilombolas, que têm acesso a descontos ainda mais expressivos.
Atualmente, o benefício é atribuído de forma automática às famílias inscritas no CadÚnico, mas aquelas que ainda não constam do sistema devem procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para se inscrever e solicitar a adesão ao programa.
M.S.
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