CCJ rejeita recurso e cassação de Glauber Braga vai ao plenário
- Monica Stahelin
- 30 de abr.
- 2 min de leitura
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta terça-feira (29), por 44 votos a 22, o recurso apresentado pelo deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que tentava impedir o avanço do processo de cassação do seu mandato.
Com isso, o caso segue para votação no plenário da Câmara, onde todos os 513 deputados terão a palavra final sobre a perda do mandato de Glauber, acusado de quebrar o decoro parlamentar.
Rejeição do recurso e andamento do processo
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que o caso não será analisado de imediato, assegurando um prazo mínimo de 60 dias para que Glauber tenha tempo para se defender antes da votação no plenário. A denúncia contra Glauber Braga foi apresentada pelo partido Novo, que o acusa de agredir e expulsar, utilizando chutes e empurrões, um militante do Movimento Brasil Livre (MBL) em 8 de abril. Após a investigação, o Conselho de Ética, por 13 votos a 5, sugeriu a perda do mandato, argumentando que a conduta do deputado violou o Código de Ética da Câmara.
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Ações paralelas e tentativa de negociação
Embora o recurso tenha sido rejeitado, os apoiadores de Glauber Braga procuram soluções para reverter a decisão e estão negociando com diferentes setores da Câmara para impedir a cassação do mandato. O deputado também anunciou que fará uma caravana por diversos estados do país para angariar apoio contra a cassação, com a primeira parada marcada para Belo Horizonte (MG), no dia 8 de maio. Os aliados de Glauber acreditam que o plenário pode impor uma penalidade diferente da perda do mandato, como aconteceu em situações anteriores.
Alterações no rito de cassação
A discussão sobre a cassação de Glauber Braga ocorre no contexto de um novo entendimento do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que, em 2021, modificou o rito de análise das cassações. Agora, o plenário não vota mais diretamente as recomendações do Conselho de Ética, mas sim os projetos de resolução propostos pelo órgão, o que permite que os deputados apresentem emendas ao projeto, incluindo modificações na penalização do acusado.
Recurso rejeitado pela CCJ
O recurso de Glauber Braga, apresentado na terça-feira (22), pedia que a CCJ declarasse a denúncia do Novo como "improcedente" e que o processo fosse arquivado. Além disso, ele solicitava a suspeição do relator Paulo Magalhães (PSD-BA) e a reinício do processo no Conselho de Ética, com a escolha de um novo relator. No entanto, o deputado Alex Manente (Cidadania-SP), relator do recurso, rejeitou todos os pedidos, argumentando que acolher as solicitações de Glauber representaria uma violação da separação de competências entre os órgãos da Câmara.
Na defesa de Glauber, o advogado André Maimoni destacou que o objetivo do recurso não era reexaminar os fatos, mas sim pedir uma avaliação imparcial e o respeito aos princípios da legítima defesa no processo.
M.S.
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