Crise política trava combate às narcolanchas no Minho
- Beatriz S. Nascimento
- 13 de abr.
- 2 min de leitura
Empresas portuguesas envolvidas na produção de lanchas de alta velocidade continuam sem enquadramento penal, apesar de serem peça-chave em esquemas de tráfico transfronteiriço.
A instabilidade política em Portugal comprometeu o avanço de um diploma que visava criminalizar o fabrico e posse de lanchas rápidas semelhantes às utilizadas por redes de narcotráfico. O projeto, aprovado em Conselho de Ministros e enviado à Assembleia da República em fevereiro deste ano, acabou por cair com a dissolução do Parlamento em março, adiando indefinidamente a criação de um regime jurídico mais rigoroso.
Enquanto isso, duas investigações conduzidas pela Audiência Provincial de Pontevedra, em Espanha, identificam empresas sediadas no Minho como fornecedoras de embarcações de alta velocidade, utilizadas por redes galegas para o transporte de haxixe e cocaína. Ao todo, foram constituídos 33 arguidos espanhóis por crimes de associação criminosa, contrabando e tráfico de droga. Nenhum cidadão português ou entidade nacional foi acusado, uma vez que a legislação portuguesa continua permissiva neste domínio.
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Legislação nacional sem resposta penal eficaz
As lanchas, conhecidas como “voadoras” devido à sua elevada velocidade, são produzidas legalmente em armazéns situados em Monção, Vila Nova de Cerveira e Barcelos, segundo o secretário-geral da Fundação Galega Contra o Narcotráfico, Fernando Alonso. Embora várias sejam fabricadas em empresas devidamente registadas, outras surgem de operações clandestinas, mas nenhuma incorre em sanções criminais em Portugal, ao contrário do que sucede em Espanha desde 2018.
O diploma que previa a criminalização destas práticas propunha penas até quatro anos de prisão para fabricantes e proprietários, bem como coimas até 100 mil euros para empresas. Também incluía sanções para a condução sem licença adequada, punível com prisão até dois anos. Com o fim da legislatura, o processo terá de ser retomado na próxima sessão parlamentar, caso o novo Governo o considere prioritário.
Portugal continua vulnerável à atuação de cartéis galegos
Segundo o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2024, foram apreendidas, no ano passado, 5,8 toneladas de droga transportadas em 14 lanchas rápidas pela Marinha Portuguesa. O mesmo documento refere a continuação do uso de território nacional por organizações criminosas, maioritariamente espanholas, para fabricar, guardar e lançar ao mar estas embarcações.
Em Portugal, a legislação atual apenas exige licenciamento para este tipo de lanchas. A sua posse ou fabrico sem autorização está sujeita a coimas que variam entre 500 e 2500 euros. Já em Espanha, a legislação proíbe embarcações insufláveis ou semirrígidas com menos de oito metros e motores superiores a 204 cavalos, salvo em situações devidamente autorizadas.
Apesar da colaboração luso-espanhola no combate ao narcotráfico, como demonstrado pela visita da ministra da Administração Interna Margarida Blasco a Madrid, a ausência de uma legislação alinhada com a do país vizinho permite que cartéis continuem a explorar esta fragilidade jurídica, mantendo o Norte de Portugal como um polo estratégico de apoio logístico às redes de tráfico que operam na Península Ibérica.
B.N.
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