Governo pede autorização ao parlamento para aumento salarial
- Monica Stahelin
- 14 de jan.
- 3 min de leitura
Atualizado: 16 de jan.
O Governo de Angola enviou, nesta segunda-feira (12 de janeiro de 2025), uma proposta de lei à Assembleia Nacional solicitando a autorização para que o Presidente da República possa legislar sobre os aumentos salariais dos funcionários públicos. Esta medida surge após um acordo alcançado com os sindicatos, com o objetivo de implementar um ajustamento salarial de 25%, que deveria ter entrado em vigor em janeiro, mas foi adiado para março.
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Em declarações à imprensa, o secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social, Pedro Filipe, explicou que o pedido de autorização legislativa visa a alteração do Decreto Legislativo Presidencial 03/22, de 12 de maio de 2022, para permitir a atualização das tabelas salariais. O Governo garante que a aplicação do aumento será realizada de forma comprometida e que os retroativos referentes a janeiro e fevereiro serão pagos.
O governante sublinhou que, com a remessa da proposta ao parlamento, foi superada mais uma etapa do processo, aguardando-se a avaliação e aprovação da Assembleia Nacional para que se deem os passos subsequentes. Pedro Filipe reconheceu a grande expectativa gerada em torno deste tema, tanto a nível da sociedade como dos funcionários públicos, e considerou legítima a ansiedade em relação ao reajuste.
O aumento salarial de 25% foi anunciado em maio do ano passado, mas a sua implementação foi adiada para março de 2025 devido à falta de aprovação do pacote legislativo no parlamento. Esta decisão causou descontentamento entre os sindicatos, que se sentiram apanhados de surpresa.
O secretário de Estado garantiu, no entanto, que o Governo continua empenhado na execução da medida, com os retroativos de janeiro e fevereiro já assegurados. “O ajustamento de 25% terá efeitos a partir de janeiro deste ano”, afirmou Pedro Filipe, destacando que os funcionários não serão prejudicados devido ao cumprimento do procedimento legislativo.
Pedro Filipe reafirmou também o compromisso do Governo com o diálogo contínuo com os parceiros sociais, especialmente as três centrais sindicais que assinaram, em maio de 2024, um acordo que pôs fim a uma greve geral na função pública, exigindo melhorias salariais e nas condições de trabalho. Desde a assinatura do acordo, foram realizados quatro encontros entre as partes para avaliar o cumprimento das medidas acordadas.
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O secretário de Estado revelou que o Orçamento Geral do Estado para 2025 inclui um montante adicional superior a 800 mil milhões de kwanzas (cerca de 851,3 milhões de euros) para garantir o reajuste salarial. Em relação à autorização legislativa, Pedro Filipe esclareceu que, uma vez aprovada pela Assembleia Nacional, o Presidente da República poderá substituir o Decreto Legislativo Presidencial 03/22, permitindo a concretização do aumento salarial de forma formal e definitiva.
O Governo angolano considera que, com as medidas em curso, não há razões para o extremar de posições, destacando o bom relacionamento com os sindicatos e o progresso constante na implementação das condições acordadas.
B.N.
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