Mais de 171 mil imigrantes em risco de expulsão por não pagarem taxas
- Monica Stahelin
- 6 de mai.
- 3 min de leitura
Mais de 171 mil imigrantes correm o risco de ser expulsos de Portugal após a anulação dos seus processos de regularização, devido à não quitação das taxas exigidas.
A informação foi avançada pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que revelou que, de um total de 440 mil pedidos de regularização de residência, 43% não cumpriram este requisito e viram as suas solicitações rejeitadas.
As taxas, que variam entre 57 e 397 euros, dependendo da nacionalidade do requerente, são consideradas um dos obstáculos mais significativos para a conclusão do processo. No caso dos cidadãos originários do Brasil e dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa, o valor é mais baixo, mas os restantes imigrantes enfrentam encargos mais elevados.
A AIMA explica que, entre os 171 mil imigrantes afetados, há casos de pessoas que não conseguiram pagar as taxas devido a dificuldades financeiras, outras que não receberam a notificação por não estarem na morada indicada e ainda aqueles que, ao aguardarem pelo processo de regularização, deixaram Portugal e estabeleceram-se em outros países da União Europeia.
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Além dos 171 mil processos extintos, a AIMA também enviou notificações a cerca de 4.500 imigrantes, instruindo-os a abandonar o país voluntariamente no prazo de 20 dias. Caso não atendam a essa solicitação, estarão sujeitos a um processo de expulsão. Estima-se que até 18 mil pessoas possam ser deportadas nos próximos tempos. A AIMA também identificou 15 mil processos em que os imigrantes não compareceram às convocações, e estes serão arquivados após uma segunda notificação.
Enquanto isso, aproximadamente 112 mil imigrantes já obtiveram a autorização de residência, e outros 125 mil ainda aguardam a finalização do processo. Do total de 440 mil requerentes, 189 mil não conseguiram a autorização de residência e, como consequência, serão obrigados a abandonar o país.
SOS Racismo condena a decisão
A associação SOS Racismo veio a público condenar as expulsões iminentes, considerando que a medida reflete uma política anti-imigração. Em nota oficial, a organização enfatizou que a deportação de indivíduos que residem e trabalham em Portugal, contribuindo de várias maneiras para a economia e sociedade, é inaceitável. A SOS Racismo apelou ao combate a políticas que marginalizam os imigrantes e a um tratamento mais justo e humano para os cidadãos estrangeiros.
Contexto político e social
A revelação das expulsões acontece em um cenário político sob a nova liderança de Luís Montenegro, que assumiu o cargo de Primeiro-Ministro em abril de 2024. Dois meses depois, o Governo decidiu encerrar o processo de manifestações de interesse para a regularização de imigrantes. O candidato do PS, Pedro Nuno Santos, acusou o Governo de utilizar a imigração como um tema de campanha, desviando a atenção das críticas aos "péssimos resultados" da gestão anterior.
Portugal conta atualmente com cerca de 1,5 milhões de estrangeiros a residir no país, o que representa uma parte significativa da população residente. Com este cenário, a regularização da situação de muitos imigrantes torna-se um tema crucial para o futuro da política de imigração do país.
Próximos passos e desafios
Enquanto o Governo e as autoridades continuam a gerir o processo de regularização, a situação de milhares de imigrantes permanece incerta, com os mais vulneráveis a enfrentar desafios financeiros e administrativos. A AIMA promete continuar a trabalhar para resolver os casos pendentes, mas as expulsões previstas colocam em evidência as dificuldades enfrentadas por uma parte significativa da comunidade estrangeira em Portugal.
M.S.
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