Mulher absolvida após acusação de aborto no confinamento
- Monica Stahelin
- 9 de mai.
- 2 min de leitura
Caso relança debate sobre reforma da lei do aborto no Reino Unido, com críticas de organizações de saúde, políticos e ativistas.
Nicola Packer, de 45 anos, foi considerada inocente da acusação de ter realizado um aborto ilegal durante o confinamento da Covid-19, após julgamento no Tribunal de Isleworth, em Londres. A decisão unânime do júri foi recebida com emoção, após uma investigação que durou mais de quatro anos.
O caso remonta a novembro de 2020, quando Packer tomou, em casa, medicamentos prescritos para interrupção da gravidez. Posteriormente, dirigiu-se ao Hospital Chelsea and Westminster, levando consigo o feto. A acusação sustentava que a mulher teria administrado substâncias com o intuito de provocar um aborto fora do limite legal de dez semanas para uso domiciliar.
Durante o julgamento, Packer afirmou desconhecer que estaria grávida de 26 semanas e declarou ao júri que jamais teria tomado a medicação se soubesse da real extensão da gravidez. “Não teria exposto o bebé nem a mim a isso”, disse emocionada.
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Pressões pela reforma de uma legislação "ultrapassada"
Apesar da absolvição, o caso gerou indignação entre organizações médicas, deputados e grupos de defesa dos direitos das mulheres. A deputada trabalhista Tonia Antoniazzi considerou a investigação “cruel e desnecessária”, enquanto Stella Creasy criticou o “sistema arcaico” que ainda permite processos criminais por aborto.
O Colégio Real de Obstetras e Ginecologistas (RCOG) classificou o processo como reflexo de uma legislação “ultrapassada e nociva”, apelando ao parlamento britânico para que avance com reformas urgentes. Segundo a presidente do RCOG, Dr. Ranee Thakar, “as leis restritivas promovem o medo e a criminalização, colocando em risco os direitos reprodutivos das mulheres”.
A organização BPAS (Serviço de Aconselhamento sobre Gravidez no Reino Unido) reforçou que “nenhuma mulher deveria enfrentar investigação criminal por procurar cuidados de saúde”, destacando os danos emocionais e financeiros causados à arguida.
Atualmente, o aborto é legal no Reino Unido até às 24 semanas, mas o uso de medicamentos em casa só é permitido até às 10 semanas. O governo britânico declarou que mudanças legislativas nesta matéria são da responsabilidade dos parlamentares, não do executivo.
Com o aumento de casos semelhantes nos últimos anos, vários deputados planeiam apresentar alterações à lei já este verão, com vista à despenalização total do aborto em Inglaterra e no País de Gales.
M.S.
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