PGR realiza averiguação preventiva sobre empresa de Luís Montenegro
- Monica Stahelin
- 12 de mar.
- 2 min de leitura
A Procuradoria-Geral da República (PGR) iniciou uma averiguação preventiva à empresa Spinumviva, de propriedade da família de Luís Montenegro, ex-líder da oposição e atual primeiro-ministro demissionário, após a recepção de três denúncias. As investigações ainda não resultaram em indícios suficientes para a abertura de um inquérito formal.
Averiguação sem meios intrusivos
O procurador-geral da República, Amadeu Guerra, esclareceu que esta averiguação não envolve "meios intrusivos", como escutas ou quebra de sigilo bancário, que só podem ser autorizados por um juiz no contexto de um inquérito formal. A investigação está a ser conduzida através de "fontes abertas" e pedidos de informações a entidades terceiras, que podem, ou não, fornecer os dados solicitados.
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Contexto e denúncias relacionadas
As averiguações surgiram após notícias divulgadas por meios de comunicação, incluindo o Expresso, que indicaram que a Spinumviva recebia uma avença mensal de 4.500 euros do grupo Solverde, proprietário de casinos e hotéis.
Este pagamento foi justificado como "serviços especializados de compliance e definição de procedimentos no domínio da proteção de dados pessoais".
A controvérsia sobre a Spinumviva também se intensificou quando se descobriu que a empresa estaria envolvida na compra e venda de imóveis, em meio à revisão da lei dos solos, o que poderia afetar a valorização de terrenos e imóveis. O governo de Montenegro também foi alvo de duas moções de censura, ambas rejeitadas, e o PS anunciou a criação de uma comissão de inquérito sobre o caso.
Além da investigação da PGR, o Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados também abriu um processo de averiguação à Spinumviva por suspeitas de "procuradoria ilícita". A investigação visa apurar se a empresa praticou atos próprios de advogados sem a devida habilitação legal, o que é punido com pena de prisão ou multa, conforme o regime jurídico dos advogados e solicitadores.
Posição de Luís Montenegro
Luís Montenegro, que se desvinculou da sua posição de sócio da Spinumviva em junho de 2022, refutou qualquer influência sobre as atividades da empresa. Embora tenha cedido sua quota à mulher, surgiram questões sobre a validade do ato devido ao regime de casamento em comunhão de adquiridos. O ex-candidato presidencial não revelou publicamente os clientes da empresa, mas, após a divulgação do pagamento do grupo Solverde, a Spinumviva emitiu uma declaração sobre seus clientes e os serviços prestados.
A investigação continua, e a PGR irá recolher mais informações antes de tomar qualquer decisão sobre a abertura de um processo formal.
M.S.
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