STF reage a trégua da Câmara e decide futuro de Ramagem
- Monica Stahelin
- 9 de mai.
- 3 min de leitura
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, requereu esta quinta-feira, 8 de maio, a realização de uma sessão virtual extraordinária, com duração de 24 horas, para que a Primeira Turma da Corte delibere sobre o futuro do processo penal movido contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), acusado de envolvimento numa tentativa de golpe de Estado. O parlamentar é apontado como um dos principais articuladores da ofensiva golpista investigada pelo STF, que visava desestabilizar as instituições democráticas após as eleições presidenciais de 2022.
O pedido de Moraes foi dirigido ao ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado responsável pelo inquérito, e surge na sequência de uma polémica decisão tomada pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira, 7 de maio. Por 315 votos favoráveis e 143 contrários, os parlamentares aprovaram a suspensão da tramitação do processo penal contra Ramagem, alegando prerrogativas parlamentares. Imediatamente após a deliberação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou um ofício ao STF comunicando formalmente a decisão da Casa Legislativa.
A resposta do Supremo foi célere. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, despachou o documento à Primeira Turma para que o colegiado avalie a legalidade e a extensão da decisão legislativa. O ponto central da controvérsia reside no entendimento já manifestado pelo próprio STF, segundo o qual o Parlamento não possui competência para suspender a totalidade de processos penais em curso, podendo atuar apenas nos casos em que os supostos crimes tenham sido cometidos após a diplomação do deputado, o que, no caso de Ramagem, ocorreu em dezembro de 2022.
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STF defende suspensão parcial, mas Câmara amplia escopo
De acordo com esse entendimento, apenas dois dos cinco crimes imputados a Ramagem poderiam ter sua análise suspensa: dano qualificado (com uso de violência ou grave ameaça, contra o património da União, e com relevante prejuízo à vítima) e deterioração de património tombado. Os demais crimes – abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e participação em organização criminosa – teriam sido praticados antes do início do mandato parlamentar e, portanto, não estariam abrangidos pela proteção constitucional oferecida aos membros do Legislativo.
O caso ganhou ainda mais repercussão após o parecer do deputado Alfredo Gaspar (União-AL), relator do requerimento na Câmara, que defendeu a suspensão completa do processo até o término do mandato de Ramagem, em 2026. A interpretação, no entanto, vai de encontro ao entendimento do STF e levantou críticas de juristas e de setores do próprio Parlamento, que alertam para o risco de criação de um precedente perigoso. Segundo analistas, a medida poderia beneficiar outros investigados tidos como parte do “núcleo central” da alegada tentativa de golpe, inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro, agravando ainda mais o conflito entre os poderes da República.
Supremo deve decidir nos próximos dias e tensão institucional cresce
A decisão da Câmara de ignorar o ofício da Primeira Turma do STF, enviado em abril, provocou forte reação nos meios jurídicos e políticos. Especialistas apontam que a Constituição brasileira, embora assegure imunidades aos parlamentares, não concede carta branca para obstruir a Justiça em casos de crimes graves e atentatórios à ordem democrática. Além disso, o Supremo já consolidou jurisprudência no sentido de que a suspensão de processos penais por decisão legislativa deve ser restrita e justificada com base no exercício do mandato.
Com a realização da sessão virtual agora proposta por Moraes, a Primeira Turma poderá decidir se acolhe a deliberação da Câmara na íntegra, se reconhece apenas uma suspensão parcial ou se determina a continuidade total do processo. A decisão será crucial para definir os rumos das investigações sobre o suposto golpe e poderá influenciar futuros desdobramentos que envolvem outros réus e investigados no mesmo inquérito.
A expectativa é que o STF reafirme seu entendimento de que o Poder Legislativo não pode, de forma unilateral, inviabilizar o andamento de processos penais envolvendo atos praticados fora do exercício do mandato. A deliberação da Primeira Turma será acompanhada de perto por juristas, parlamentares e pela sociedade civil, numa conjuntura em que os limites da atuação de cada poder da República voltam ao centro do debate institucional no Brasil.
M.S.
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