Governo angolano avalia nova legislação sobre pesticidas e fertilizantes
- Monica Stahelin
- há 16 horas
- 2 min de leitura
O Governo de Angola analisou, nesta quarta-feira, 27 de agosto, uma proposta de lei que estabelece um novo marco legal para regulamentar a produção, registro, fiscalização, importação, exportação, comercialização, transporte, uso e descarte de pesticidas, fertilizantes e corretivos agrícolas no território nacional.
A discussão da proposta ocorreu durante a 8.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, realizada no Palácio Presidencial, em Luanda, sob a liderança do Presidente da República, João Lourenço. O documento seguirá agora para apreciação e eventual aprovação pela Assembleia Nacional.
Legislação moderna para substituir normas antigas
Conforme explicou o ministro da Agricultura e Florestas, Isaac dos Anjos, o novo projeto de lei tem como objetivo substituir os regulamentos ainda em vigor desde 1936 e 1954, que já não atendem às exigências atuais do setor agrícola. A nova legislação busca alinhar Angola às necessidades modernas da produção agrícola e aos padrões internacionais de comércio.
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“Com esta nova lei, vamos adaptar a produção e o uso de pesticidas, bem como a fabricação de corretivos do solo, às exigências do mercado regional e às necessidades de exportação de produtos agroalimentares”, afirmou o ministro.
Ferramenta essencial para o desenvolvimento agrícola e o comércio internacional
Segundo o comunicado final da reunião, publicado pelo portal oficial do Governo angolano, o documento representa uma peça-chave para a execução das políticas económicas em andamento no setor agrícola. A meta é promover a produção de alimentos mais seguros, aumentar a produtividade no país e fortalecer a presença de Angola na zona de livre comércio da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), assim como em outros mercados regionais e internacionais.
M.S.
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