Imigrantes nos Açores passam a ter direito ao Subsídio de Mobilidade
- Monica Stahelin
- 20 de fev.
- 3 min de leitura
O Governo dos Açores anunciou recentemente uma alteração significativa à legislação do Subsídio Social de Mobilidade, permitindo que os imigrantes que residam há pelo menos seis meses na região passem a ter direito ao apoio. Esta mudança foi formalizada com a publicação da alteração à lei no Diário da República na última quarta-feira e representa um passo importante no combate às desigualdades sociais e na promoção da inclusão. O subsídio garante descontos significativos nos custos do transporte aéreo entre os Açores, o continente e a Madeira, sendo uma ajuda crucial para os residentes da região.
Lei altera para garantir igualdade de acesso entre residentes
Até à alteração legislativa, o Subsídio Social de Mobilidade só estava disponível para cidadãos portugueses, da União Europeia ou de países que possuíssem acordos de livre circulação com Portugal. Isso excluía muitos imigrantes, principalmente aqueles que residem legalmente nos Açores, mas que não se enquadravam nas condições anteriormente exigidas. A medida gerou indignação entre as comunidades imigrantes da região, como denunciado pela Associação de Imigrantes dos Açores, que alertava para a exclusão de muitos residentes legais da possibilidade de beneficiar do subsídio.
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A alteração, que foi aprovada por unanimidade na Assembleia da República em janeiro de 2024, visou corrigir esta discriminação. A medida foi recebida com entusiasmo, especialmente por parte das entidades que lutam pelos direitos dos imigrantes na região. A inclusão dos imigrantes no acesso ao subsídio vem reforçar o princípio de que todos os residentes na região devem ser tratados de forma igualitária, independentemente da sua nacionalidade, especialmente quando contribuem para a sociedade através do pagamento de impostos e do exercício de atividades legais.
Vitória da Igualdade: Governo e entidades celebram mudança
A secretária do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas dos Açores, que já havia defendido esta mudança da legislação em dezembro de 2023, reforçou a importância desta medida, afirmando que todos os imigrantes residentes legalmente nos Açores, independentemente da sua nacionalidade, têm o direito a beneficiar deste subsídio, dado que são cidadãos que contribuem de forma ativa para a economia da região. Para a secretária, esta mudança é fundamental para garantir o tratamento igualitário de todos os residentes e refletir o compromisso dos Açores com a inclusão e a coesão social.
O presidente da Associação dos Imigrantes nos Açores (AIPA) também comemorou a alteração, considerando-a uma “correção de uma injustiça” e um “erro crasso” que finalmente foi reparado. A alteração da lei é vista como uma vitória para a comunidade imigrante, que, ao longo dos anos, tem se dedicado ao crescimento e desenvolvimento da região.
Com esta alteração legislativa, os imigrantes passam a ter acesso ao Subsídio Social de Mobilidade, uma medida que beneficia diretamente o transporte entre as ilhas açorianas e o continente, permitindo aos residentes um custo reduzido nas viagens aéreas. Este apoio não só alivia as dificuldades financeiras dos imigrantes, mas também contribui para o fortalecimento da coesão social no arquipélago, reforçando o princípio de que a região está aberta e acolhedora para todos os seus residentes, independentemente da origem.
M.S.
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