Lula assina medida que isenta famílias carenciadas da conta de luz
- Monica Stahelin
- há 6 horas
- 2 min de leitura
O Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou esta quarta-feira, 21 de maio, uma medida provisória (MP) que amplia a isenção da fatura de eletricidade para famílias em situação de vulnerabilidade. A medida faz parte de uma proposta mais ampla de reforma do sector elétrico e entrou em vigor de forma imediata, embora os seus efeitos práticos sejam esperados dentro de 45 dias.
Segundo o governo brasileiro, a iniciativa poderá beneficiar cerca de 60 milhões de cidadãos. Para usufruir da isenção total, os consumidores precisam ter um consumo mensal de até 80 kWh e atender a um dos seguintes requisitos: estar registados no Cadastro Único (CadÚnico) com rendimento per capita de até meio salário mínimo, receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), ou fazer parte de comunidades indígenas ou quilombolas. Famílias em regiões isoladas, abastecidas por sistemas off-grid, também estão incluídas.
Custos e impacto da medida
A estimativa do governo federal é de que o custo da medida ronde os 3,6 mil milhões de reais por ano (aproximadamente 650 milhões de euros), sendo este valor compensado através do repasse dos encargos aos restantes consumidores. Na prática, os consumidores que excederem os 80 kWh mensais pagarão apenas pela quantidade de energia consumida além desse limite.
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Neste momento, a tarifa social de energia apoia cerca de 40 milhões de cidadãos, oferecendo descontos que podem atingir até 65%. Para famílias indígenas e quilombolas, já existe isenção total até um consumo de 50 kWh. A nova medida eleva esse limite e expande o alcance do apoio social.
Contudo, um estudo divulgado indica que os custos da medida poderão recair sobre a classe média e os grandes consumidores, incluindo o setor industrial. A mesma análise prevê que, embora pequenos consumidores, como residências e pequenos comércios, possam ver uma redução de até 16% nas suas contas, grandes consumidores ligados à rede de média e alta tensão poderão sofrer um aumento de até 12%.
Reforma e liberalização do mercado de energia
A medida provisória também prevê, a partir de agosto de 2026, a possibilidade de indústrias e estabelecimentos comerciais migrarem para o mercado livre de energia, podendo escolher a fonte de fornecimento. A partir de 2027, essa possibilidade será disponibilizada para todos os outros consumidores.
Além disso, as famílias inscritas no CadÚnico, com rendimento per capita entre meio e um salário mínimo, estarão isentas do pagamento da contribuição para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). O governo prevê que esta medida proporcione uma redução extra de até 12% nas faturas de eletricidade para cerca de 21 milhões de lares, abrangendo aproximadamente 55 milhões de cidadãos.
A medida ainda precisa de aprovação no Congresso Nacional brasileiro — nomeadamente na Câmara dos Deputados e no Senado — no prazo máximo de 120 dias, para não perder validade.
M.S.
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Uma medida importante que, além de aliviar o bolso de milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade, reflete um esforço em tornar a energia elétrica mais acessível e justa.