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Reino Unido cede soberania das Ilhas Chagos às Maurícias

arquipélago das Ilhas Chagos
Reino Unido cede soberania das Ilhas Chagos às Maurícias © Marinha dos EUA via AP

O Reino Unido assinou, finalmente, o tão aguardado acordo que permitirá a transferência de soberania sobre o arquipélago das Ilhas Chagos para as Maurícias. No entanto, em uma medida que garante à Grã-Bretanha o controlo estratégico da base militar de Diego Garcia, a maior ilha do arquipélago, Londres continuará a arrendar a instalação às Maurícias por um período de 99 anos.


O acordo foi anunciado pelo Primeiro-Ministro britânico, Sir Keir Starmer, em conferência de imprensa, nesta sexta-feira (23). Segundo Starmer, a base militar de Diego Garcia é de "extrema importância" para o Reino Unido, desempenhando um papel crucial em operações militares no Médio Oriente e no Pacífico, além de servir como um ponto estratégico para o combate ao terrorismo. "A base tem sido vital para a implementação de operações de combate ao terrorismo no Iraque e Afeganistão, e para a antecipação de ameaças na região do Mar Vermelho e Indo-Pacífico", afirmou o líder do governo.


O custo do arrendamento e os desafios do acordo

O acordo envolve o pagamento anual de bilhões de libras pelos contribuintes britânicos, com o Reino Unido a pagar entre 101 milhões e 165 milhões de libras por ano nos primeiros três anos do contrato. Para os anos seguintes, o valor será ajustado com a inflação, o que, segundo estimativas, pode elevar o custo total do acordo a até 30 bilhões de libras ao longo dos 99 anos, caso a inflação se mantenha em torno de 2%.


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Apesar das críticas de opositores políticos, que consideram o acordo uma "rendição" face às exigências da Maurícias, o governo de Starmer defende que não havia alternativa a não ser chegar a um acordo, para evitar a possibilidade de a China ou outros países estabelecerem bases militares nas Ilhas Chagos. Starmer também sublinhou que, caso o acordo não fosse feito, a Maurícias poderia levar o Reino Unido a tribunais internacionais e obter uma decisão desfavorável, com sanções adicionais.


A soberania das Ilhas Chagos e as reações internacionais

A disputa sobre a soberania das Ilhas Chagos remonta a 1965, quando o Reino Unido separou o arquipélago de Maurícias, então uma colônia britânica, para criar uma base militar. Desde a independência de Maurícias, em 1968, o país tem tentado reaver as ilhas. Em 2019, a Corte Internacional de Justiça (CIJ) emitiu uma decisão em favor da Maurícias, considerando a separação ilegal.


A assinatura do acordo é vista como um passo em direção ao "processo de descolonização" de Maurícias, mas não sem resistência. Líderes da oposição, como a conservadora Kemi Badenoch, criticaram a decisão, considerando-a um "auto-prejuízo nacional" que enfraquece a posição do Reino Unido, especialmente face à crescente presença da China na região.


No entanto, o governo de Sir Keir Starmer sublinhou que o acordo foi amplamente apoiado pelos aliados do Reino Unido, incluindo os EUA, a NATO, os países do "Five Eyes" e a Índia, enquanto as nações opositoras ao pacto são, em grande parte, Rússia, China e Irão.


O futuro da base de Diego Garcia e o controlo estratégico

Com a conclusão do acordo, o Reino Unido mantém o domínio completo sobre as atividades da base de Diego Garcia, incluindo a supervisão do espectro eletromagnético utilizado nas comunicações militares. Adicionalmente, será criada uma zona de proteção de 24 milhas náuticas em torno da ilha, na qual qualquer construção ou instalação estará sujeita à aprovação do Reino Unido.


O Secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, elogiou o acordo, sublinhando a relevância da base para a segurança tanto regional quanto global. "Este acordo histórico assegura a operação a longo prazo da base militar conjunta EUA-Reino Unido em Diego Garcia, essencial para a segurança da região e do mundo", afirmou Rubio.


Este acordo marca um novo capítulo nas relações entre o Reino Unido e as Maurícias, resolvendo uma longa disputa sobre a soberania das Ilhas Chagos, enquanto mantém a segurança estratégica para o Reino Unido e seus aliados.


M.S.


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