Manuel Chang escapa a julgamento em Moçambique
- Monica Stahelin
- 30 de abr.
- 2 min de leitura
O antigo ministro das Finanças de Moçambique, Manuel Chang, não será levado a julgamento pela justiça moçambicana, uma vez que os crimes que lhe são imputados já foram objeto de julgamento nos Estados Unidos da América.
A confirmação foi dada esta terça-feira, em Maputo, pelo Procurador-Geral da República, Américo Letela, durante a apresentação da sua informação anual à Assembleia da República.
Pena mais leve que a prevista em Moçambique
Condenado a 17 de janeiro de 2025 por um tribunal federal de Brooklyn a oito anos e meio de prisão e ao pagamento de sete milhões de dólares, Chang está a cumprir pena nos EUA por conspiração para cometer fraude eletrónica e branqueamento de capitais. A Procuradoria-Geral moçambicana defendia, desde a sua detenção na África do Sul, em dezembro de 2019, a extradição para Moçambique, alegando que a justiça nacional deveria ser competente para julgá-lo pelos danos causados ao Estado.
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No entanto, segundo Letela, ao ser julgado nos Estados Unidos pelos mesmos factos, fica vedada a possibilidade de um novo julgamento em território moçambicano. O procurador-geral lamentou a decisão, sublinhando que a pena aplicada é inferior à que poderia ser imposta pela justiça moçambicana, cuja moldura penal para os crimes em causa vai dos oito aos 12 anos de prisão. Acrescentou ainda que Moçambique não será compensado pelas perdas provocadas, avaliadas em aproximadamente dois mil milhões de dólares.
Escândalo de dimensão internacional
O caso das Dívidas Ocultas é considerado o maior escândalo financeiro da história de Moçambique. Está relacionado com empréstimos superiores a 2,2 mil milhões de dólares contraídos pelas empresas estatais Proindicus, EMATUM e MAM, entre 2013 e 2014, junto dos bancos Credit Suisse e VTB, sem o conhecimento ou autorização da Assembleia da República.
Em Moçambique, o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo já julgou 19 arguidos no âmbito do mesmo caso, tendo condenado 11 deles a penas de 10 a 12 anos de prisão, incluindo o filho do antigo Presidente da República, Armando Guebuza. Três dos condenados foram ainda obrigados a pagar uma indemnização de 2,8 mil milhões de dólares ao Estado. Oito arguidos foram absolvidos.
Américo Letela reforçou que, apesar de a conduta de Chang ter causado severos danos financeiros e à imagem internacional do país, a justiça moçambicana encontra-se agora impedida de atuar judicialmente sobre o ex-ministro.
M.S.
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