Proposta de isenção do IR pode causar perdas bilionárias
- Beatriz S. Nascimento
- 23 de mar.
- 2 min de leitura
O deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), vice-líder do Governo na Câmara, voltou a alertar sobre as possíveis perdas de receita para Estados e municípios com a proposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de isentar do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) os contribuintes com rendimentos de até R$ 5.000 mensais. Segundo o parlamentar, a isenção terá um impacto negativo significativo, especialmente no Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) dos funcionários públicos, uma fonte de receita que fica integralmente com as administrações estaduais e municipais.
Em uma nota técnica datada de 20 de março de 2025, Pedro Paulo ressaltou que a renúncia fiscal, particularmente no caso do IRRF, foi pouco discutida pela mídia e não foi devidamente considerada nas estimativas de impacto do Governo. "A justificativa de que a compensação virá através do aumento da circulação de dinheiro na economia é frágil e não se aplica à realidade da legislação fiscal", afirmou o deputado.
Impactos Financeiros para Estados e Municípios
Os impactos financeiros para os entes federativos podem ser consideráveis. Um levantamento do portal Poder360 apontou que a perda anual pode chegar a R$ 25 bilhões, distribuídos em dois grandes blocos: R$ 12,5 bilhões com a redução do IR retido na fonte de funcionários públicos e outros R$ 12,5 bilhões devido à quebra na arrecadação de fundos que abastecem Estados e municípios. Além disso, cálculos realizados pelo gabinete de Pedro Paulo indicam que, dependendo da estrutura salarial de cada ente federativo, a perda com o IRRF pode variar de R$ 5,6 bilhões a R$ 14 bilhões.
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Estados como Pernambuco já projetam perdas significativas, com uma queda de R$ 1,4 bilhão na arrecadação do IRRF de seus funcionários, o que representa 56,6% da arrecadação estadual desse imposto. No município do Rio de Janeiro, a estimativa é de uma perda de R$ 235,4 milhões, o que corresponde a 11% da arrecadação municipal com o IRRF.
Medidas Compensatórias em Estudo
Diante desse cenário, o Governo federal estuda implementar medidas compensatórias para mitigar os impactos fiscais. Entre as propostas está a criação de uma tributação mínima de 10% sobre a alta renda (para quem recebe acima de R$ 600 mil por ano), que poderia gerar uma arrecadação de R$ 25,2 bilhões. Além disso, está em análise a imposição de uma tributação de 10% sobre a remessa de dividendos para o exterior, que poderia resultar em uma arrecadação de R$ 8,9 bilhões.
O Governo defende que essas medidas não apenas cobrirão a renúncia fiscal de R$ 25,8 bilhões, mas também podem gerar um excedente de R$ 8,32 bilhões, reduzindo a necessidade de compensações para os Estados e municípios. No cenário mais otimista, a arrecadação total com as novas tributações poderia alcançar R$ 34,1 bilhões, o que amenizaria os efeitos da isenção do IRPF sobre os cofres públicos locais.
B.N.
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