Brasil cobra soluções para vistos e Portugal promete reforço consular
- Monica Stahelin
- 22 de jan.
- 2 min de leitura
Em reunião do Conselho para as Migrações e Asilo, realizada nesta segunda-feira, 20 de janeiro, Cyntia de Paula, vice-presidente da Casa do Brasil em Lisboa, exigiu do Governo de Portugal uma solução urgente para os atrasos na concessão de vistos de procura de trabalho nos consulados lusos no Brasil. A demora, que ultrapassa em muitos casos os 200 dias, tem gerado protestos, com manifestações agendadas para esta quarta-feira, 22 de janeiro, em cidades como Salvador, São Paulo e Belo Horizonte.
A representante brasileira recebeu a explicação de que os atrasos decorrem de questões estruturais nos consulados. Segundo o governo português, a falta de mais pessoal e recursos técnicos tem dificultado a celeridade nos processos. Além disso, os vistos de procura de trabalho exigem um parecer prévio da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que está sobrecarregada, com mais de 400 mil processos pendentes relacionados à autorização de residência.
Reforço no quadro de funcionários dos consulados
Durante a reunião, o Governo português anunciou que, como forma de agilizar os processos, a contratação de 50 novos funcionários para os consulados está em fase final. Esta medida foi anunciada em junho de 2024, mas até agora a implementação não havia ocorrido.
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Além das questões relacionadas aos vistos, Cyntia de Paula aproveitou a oportunidade para questionar o governo sobre a abordagem à imigração, enfatizando que "imigração não é crime", em resposta a tentativas de vincular imigrantes à criminalidade. Ela também destacou a frustração das associações imigrantes, que aguardam o financiamento do Plano de Apoio ao Associativismo Imigrante (PAAI), previsto para começar em dezembro de 2024, mas que até o momento não foi discutido.
Desafios enfrentados pelos imigrantes e cidadãos da CPLP
Cyntia também trouxe à mesa preocupações sobre as autorizações de residência para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e questionou o início da troca dos documentos, um processo aprovado pela Assembleia da República. Outros pontos levantados incluem os direitos políticos dos imigrantes e o reconhecimento das habilitações profissionais, um problema que afeta centenas de professores brasileiros que ainda não podem lecionar em Portugal.
Migração em números: 200 mil notificados para legalização
António Leitão Amaro, ministro da Presidência do Conselho de Ministros, revelou que mais de 200 mil pessoas foram notificadas para comparecer aos centros de atendimento da força-tarefa da AIMA, a fim de regularizar sua situação migratória em Portugal. O ministro também abordou a extinção das Manifestações de Interesse, um mecanismo utilizado anteriormente para regularizar imigrantes no país, declarando que o sistema não funcionou de maneira adequada e que sua extinção é permanente.
O Conselho para as Migrações e Asilo, presidido por António Vitorino, ex-diretor da Organização Internacional para as Migrações, é um órgão consultivo que reúne representantes do governo e da sociedade civil, incluindo as comunidades imigrantes, para discutir e formular políticas migratórias em Portugal.
M.S.
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