Juiz da Suprema Corte dos EUA contesta suspensão das deportações
- Monica Stahelin
- 22 de abr.
- 2 min de leitura
O juiz conservador Samuel Alito, da Suprema Corte dos Estados Unidos, criticou a decisão do tribunal de suspender temporariamente a deportação de migrantes venezuelanos, ordenada pelo governo de Donald Trump. Alito considerou a medida "precipitada" e "legalmente questionável".
A decisão, tomada no sábado (19), impede o governo de usar a 'Lei de Inimigos Estrangeiros' para deportar cidadãos venezuelanos, com base na alegação de que pertencem a gangues, para El Salvador.
A Lei de Inimigos Estrangeiros e a Deportação para El Salvador
A ‘Lei de Inimigos Estrangeiros’, de 1798, concede ao presidente o poder de deportar ou deter cidadãos de países "inimigos" sem o devido processo legal. O governo Trump havia ordenado a deportação de migrantes venezuelanos do estado do Texas, incluindo membros de gangues, para a prisão de segurança máxima de El Salvador, o Centro de Confinamento do Terrorismo (Cecot), que tem capacidade para 40.000 pessoas.
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A decisão da Suprema Corte foi tomada após um recurso de emergência apresentado pela União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), que alegou que a deportação estava prestes a ocorrer sem tempo para contestação judicial. A medida foi emitida rapidamente, o que gerou críticas de Alito, que argumentou que a ordem foi tomada de maneira "inapropriada" e sem ouvir as partes contrárias, em um período de poucas horas.
Recurso do Governo Trump e Controvérsias sobre a Decisão
Alito e seu colega Clarence Thomas, ambos conservadores, foram os únicos a votar contra a decisão, enquanto os outros juízes da Suprema Corte decidiram suspender a deportação até nova ordem. Os advogados do governo de Trump recorreram da decisão, alegando que a ACLU agiu de forma apressada ao buscar a intervenção do tribunal sem que os tribunais inferiores tivessem analisado o caso de forma completa.
Em um caso separado, a Suprema Corte também determinou que o governo de Trump "facilite" o retorno de um migrante salvadorenho, Kilmar Ábrego García, que havia sido deportado por engano para El Salvador em março. Ábrego García, que recebeu status de proteção legal em 2019, foi inicialmente expulso com base na mesma lei de 1798.
O governo admitiu um "erro administrativo", mas o presidente Trump segue acusando Ábrego García de integrar uma gangue, afirmando que ele constitui uma ameaça à segurança.
M.S.
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A aplicação da 'Lei de Inimigos Estrangeiros' para deportar cidadãos venezuelanos, especialmente sem uma análise mais profunda do caso, é arriscada e injusta. A segurança é importante, mas o processo legal e os direitos humanos não podem ser ignorados.