Tribunal define serviços mínimos para greve da Menzies
- Monica Stahelin
- há 14 horas
- 2 min de leitura
Voos nacionais em Portugal garantidos a 100% e 35% das ligações internacionais asseguradas durante os 76 dias de paralisação.
O Tribunal Arbitral do Conselho Económico e Social decretou serviços mínimos a cumprir nos aeroportos nacionais durante a greve dos trabalhadores da Menzies Aviation (antiga Groundforce), convocada pelos sindicatos SIMA e STA. A paralisação irá decorrer, em períodos alternados, entre 3 de setembro de 2025 e 2 de janeiro de 2026, num total de 76 dias de greve.
Segundo decisão unânime do acórdão, divulgada na passada sexta-feira e citada pelos jornais Público e Eco, a SPdH (designação legal da Menzies Portugal) deverá assegurar 100% dos serviços de assistência em escala nos voos de e para o território continental e as regiões autónomas. Nos voos internacionais com outros destinos, os serviços mínimos ficam fixados em 35%.
Greve prolongada com impacto em épocas festivas
O tribunal justificou a imposição dos serviços mínimos com o carácter prolongado da greve, que abrange quatro meses, incluindo períodos de grande afluência como fins de semana prolongados e a quadra natalícia. No acórdão é sublinhado que três dos períodos definidos têm duração superior a seis dias consecutivos, incluindo uma paralisação de 15 dias seguidos entre o Natal e o Ano Novo.
A deliberação enfatiza ainda que o direito à greve, sendo fundamental, não é absoluto, podendo ser limitado quando estão em causa outros direitos, como o da mobilidade dos cidadãos e o funcionamento de serviços essenciais.
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Reivindicações salariais e alegações de incumprimento
O Sindicato das Indústrias Metalúrgicas e Afins (SIMA) e o Sindicato dos Transportes da Aviação (STA) acusam a Menzies e a administração da TAP de desconsiderarem os problemas laborais existentes. Entre as principais queixas estão a manutenção de salários inferiores ao salário mínimo nacional, o não pagamento de trabalho nocturno e o incumprimento de compromissos anteriormente assumidos, como o direito dos trabalhadores ao uso do parque de estacionamento.
O novo pré-aviso de greve surge na sequência de paralisações ocorridas em julho e agosto, bem como da suspensão de uma greve planeada para o final de agosto, após contactos com o Ministério do Trabalho. Contudo, segundo a empresa, a suspensão dessas greves anteriores “não resultou de qualquer acordo, negociação ou cedência”. A Menzies afirma manter a sua posição e garante que não houve qualquer alteração nos compromissos assumidos até 2029.
Calendário das greves
A primeira fase da greve está marcada para decorrer entre os dias 3 e 9 de setembro. Seguem-se novas paralisações de 12 a 15, de 19 a 22 e de 26 a 28 do mesmo mês. Para outubro, estão previstos cinco períodos de greve: de 3 a 6, de 10 a 13, de 17 a 20, de 24 a 27 e de 31 de outubro a 3 de novembro. Nos meses de novembro e dezembro, os protestos continuarão de forma intermitente, culminando numa greve prolongada entre 19 de dezembro e 2 de janeiro de 2026.
M.S.
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