Justiça trava Trump: tropas não marcham para Los Angeles
- Monica Stahelin
- 13 de jun.
- 2 min de leitura
Tribunal considera ilegal a decisão presidencial; tropas devem regressar sob controlo do governador da Califórnia.
Um juiz federal dos Estados Unidos bloqueou a tentativa da administração Trump de mobilizar a Guarda Nacional da Califórnia para a cidade de Los Angeles, considerando a medida como "ilegal". A decisão surge após o estado ter processado o então presidente Donald Trump, alegando que a ordem foi emitida sem o consentimento do governador Gavin Newsom, violando a legislação vigente.
Decisão judicial contesta autoridade presidencial
Na sentença emitida pelo juiz Charles Breyer, do Tribunal Distrital dos EUA, ficou determinado que o controlo das tropas deve regressar ao governador da Califórnia. No entanto, a ordem ficará suspensa até sexta-feira, para permitir que a administração apresente recurso — algo que foi feito quase de imediato.
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"O presidente não cumpriu a lei estabelecida pelo Congresso relativamente à mobilização da Guarda Nacional de um estado", escreveu o juiz. "As suas ações foram ilegais... Deve, portanto, devolver imediatamente o controlo da Guarda Nacional da Califórnia ao Governador do Estado."
Durante a audiência, Breyer destacou os limites do poder presidencial, invocando várias vezes a Constituição. "Estamos a falar do exercício da autoridade presidencial. E essa autoridade tem limites. Essa é a diferença entre um governo constitucional e o rei Jorge", afirmou, empunhando uma cópia da Constituição em pleno tribunal.
Newsom e autoridades locais rejeitam intervenção federal
O governador Gavin Newsom, através das redes sociais, saudou a decisão judicial, escrevendo que "o tribunal apenas confirmou o que todos sabemos — os militares pertencem ao campo de batalha, não às ruas das nossas cidades".
A mobilização federal foi anunciada como resposta aos protestos em Los Angeles contra a política de imigração da administração Trump, que resultaram em mais de 300 detenções e no encerramento de uma importante via rápida. Mesmo com a resistência das autoridades estaduais, Trump determinou o destacamento de 4.000 membros da Guarda Nacional e 700 marines. Parte dessas forças recebeu permissão para reter civis temporariamente até que a polícia assumisse a detenção.
A administração justificou a acção com base numa lei federal que permite ao presidente federalizar a Guarda Nacional em caso de “rebelião”. Contudo, a Califórnia contestou esta leitura legal, argumentando que os protestos não atingiram tal gravidade.
Segundo a acusação apresentada pelo estado, "em nenhum momento dos últimos três dias existiu uma rebelião ou insurreição". As autoridades locais insistem que a situação estava sob controlo e que não havia necessidade de reforço militar.
Este episódio representa a primeira tentativa em mais de cinquenta anos de um presidente assumir o controlo da Guarda Nacional sem a autorização do governador estadual — uma medida incomum, normalmente aplicada apenas em cenários de desastres naturais ou crises severas, e sempre a pedido dos próprios estados.
M.S.
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