João Lourenço homenageado pelo contributo ao constitucionalismo angolano
- Monica Stahelin
- 18 de jun.
- 2 min de leitura
No âmbito das celebrações do 17.º aniversário do Tribunal Constitucional, realizadas esta terça-feira em Luanda, várias personalidades foram distinguidas pelo seu papel na consolidação do constitucionalismo em Angola.
Entre os homenageados encontra-se o Presidente da República, João Lourenço, reconhecido pelo seu contributo fundamental no processo de democratização do país.
Reconhecimento pelo papel na Comissão Constitucional Multipartidária
João Lourenço foi agraciado com um diploma de mérito e uma estatueta, entregues simbolicamente ao ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida. Em 1998, o Chefe de Estado presidiu à Comissão Constitucional Multipartidária, criada para implementar e consolidar uma nova ordem constitucional democrática no país, num período marcado pela transição e reconciliação nacional. Esta comissão contou com representantes de todos os partidos com assento parlamentar, refletindo a pluralidade política emergente após as eleições de 1992.
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Além de João Lourenço, foram igualmente distinguidos membros desta comissão, como o professor doutor Bornito de Sousa, Aniceto Hamukuaya, Arlindo Bernardo Tito, Benjamim da Silva, Anália de Victória Pereira, Carlos Magalhães e João Vieira Lopes. Este grupo teve um papel decisivo na elaboração da Constituição que culminaria na aprovação da actual Carta Magna, adotada em 2010, a qual consagra os direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos e reforça a organização democrática do Estado angolano.
Homenagem a outras figuras do percurso constitucional
O Tribunal Constitucional aproveitou a ocasião para homenagear ainda outras personalidades que contribuíram para o desenvolvimento constitucional do país, incluindo intervenientes nas comissões técnicas responsáveis pelas Leis Constitucionais de 1991-1992, pela assessoria estrangeira de 1992, bem como pelas Constituições de 1975 e 2010. Entre os nomes destacados encontram-se Rui Ferreira, Virgílio de Fontes Pereira, Carlos Alberto da Fonseca, Carlos Maria Feijó, José Octávio Serra Van-Dúnem, o actual ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes, Rosa Cardoso, Cremildo Paca e Paulo Tjipilica.
Estas distinções fazem parte das actividades comemorativas dos 50 anos da Independência Nacional, reforçando o compromisso do país com a memória institucional e a valorização dos pilares jurídicos da República de Angola.
M.S.
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